Falta de dinheiro para indenização complica demarcações em MS
Conflitos por terras indígenas persistem enquanto impasses travam os processos no Estado
Conflitos por terras indígenas, processos que se arrastam há décadas e indefinição sobre indenizações mantêm Mato Grosso do Sul como um dos principais focos da disputa fundiária no país. Em meio a esse cenário, documentos revelados pela Folha de S.Paulo mostram que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) reconhece a insuficiência de recursos para custear indenizações em processos de regularização fundiária.
RESUMO
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Conflitos fundiários, processos demorados e indefinição sobre indenizações mantêm Mato Grosso do Sul entre os principais focos de disputa por terras indígenas. A Funai admite falta de recursos, mas atribui a lentidão à insegurança jurídica. No Estado, há 18 terras em estudo, 15 já delimitadas e 29 reservas antigas, enquanto casos como Taunay Ipegue, Buriti e Cachoeirinha seguem sem conclusão.
Ao ser questionada pelo Campo Grande News sobre os reflexos desse problema no Estado, entretanto, a fundação evitou relacionar a demora das demarcações à falta de orçamento e afirmou que o principal desafio é a insegurança jurídica em torno das indenizações.
Em nota encaminhada à reportagem, a fundação afirmou que as demarcações seguem os procedimentos previstos na Constituição Federal e destacou que o principal desafio para o avanço da regularização fundiária é a insegurança jurídica relacionada às modalidades e aos parâmetros das indenizações. Segundo o órgão, a expectativa é que a consolidação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema traga maior previsibilidade aos processos.
Conforme a Funai, atualmente, Mato Grosso do Sul possui 18 terras indígenas em fase de estudo, das quais 15 pertencem aos povos Guarani e Kaiowá. Outras 15 áreas já foram delimitadas e declaradas, mas ainda aguardam etapas posteriores da regularização fundiária. O Estado também concentra 29 reservas indígenas criadas entre as décadas de 1920 e 1950. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, vivem no Estado 116.469 indígenas, população que exerce elevada pressão sobre territórios considerados insuficientes para atender às necessidades das comunidades.
Processos - Entre as áreas mais adiantadas está a Terra Indígena Taunay Ipegue, em Aquidauana. Reivindicada pelo povo Terena desde 1910, a área de aproximadamente 33,9 mil hectares teve a demarcação física e o georreferenciamento concluídos em março deste ano. Agora, aguarda a homologação presidencial.
Segundo informações obtidas pela reportagem, atualmente não há fazendeiros ocupando a área, uma vez que as comunidades retomaram integralmente o território em 2012. A declaração da terra indígena foi publicada em 2016 e o levantamento das benfeitorias já foi concluído, restando apenas as etapas finais da regularização.
A realidade é diferente em outras áreas, como é o caso da Terra Indígena Buriti, localizada entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A portaria declaratória foi publicada em 2000, mas o processo permanece sem conclusão 26 anos depois. Parte da área ampliada continua ocupada por propriedades rurais, enquanto indígenas permanecem acampados na região declarada como de ocupação tradicional.
Segundo lideranças indígenas, produtores rurais chegaram a participar de negociações coordenadas pelo Ministério da Justiça para discutir indenizações, mas o impasse em torno da possibilidade de pagamento pela chamada "terra nua" interrompeu os avanços. Recentemente, novas ocupações voltaram a elevar a tensão na região, e uma nova rodada de negociações deverá ser realizada.
Situação semelhante ocorre na Terra Indígena Cachoeirinha, em Miranda. A área possui portaria declaratória desde 2005, mas a demarcação física da área ampliada foi interrompida em diferentes ocasiões por ações judiciais e episódios de violência.
De acordo com informações repassadas à reportagem, aproximadamente 56 propriedades ainda aguardam indenização para que o processo possa ser concluído. Em 2024 e 2025 foram instalados marcos físicos em parte da área, mas recursos judiciais mantêm a regularização paralisada.
Em relação aos Terena, também seguem pendentes processos envolvendo as terras Limão Verde, Lalima, Pilad Rebuá e áreas reivindicadas pelo povo Kinikinau, que aguardam diferentes etapas administrativas junto à Funai e ao Ministério da Justiça.
Reivindicação histórica - Membro da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), do Conselho Terena e ex-coordenador regional da Funai em Campo Grande, Elvis Terena afirma que a maior parte das reivindicações atuais decorre da forma como as reservas indígenas foram constituídas no início do século passado.
Segundo ele, entre 1910 e 1912, o antigo SPI (Serviço de Proteção aos Índios), sob a liderança de Cândido Rondon, demarcou áreas de apenas dois a três mil hectares para diversas comunidades Terena. Com o crescimento da população ao longo das décadas, esses territórios tornaram-se insuficientes, dando origem aos atuais processos de ampliação territorial. Na avaliação da liderança indígena, o maior desafio hoje é encontrar uma solução para as indenizações dos proprietários rurais.
Para Elvis Terena, caso prevaleça a tese de pagamento da terra nua, além das benfeitorias, o custo das regularizações aumentará significativamente e poderá retardar ainda mais as demarcações em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país.
Produtores - Em junho, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) afirmou que aproximadamente 275 mil hectares estão atualmente sob disputa fundiária no Estado e voltou a defender uma solução definitiva para as indenizações dos proprietários rurais. Na ocasião, o presidente da entidade, Marcelo Bertoni, afirmou que a indefinição sobre quem será responsável pelos pagamentos prolonga os conflitos e amplia a insegurança jurídica tanto para produtores quanto para comunidades indígenas.
A entidade também critica a demora no cumprimento de decisões judiciais envolvendo reintegrações de posse e afirma que mudanças de entendimento sobre a legislação fundiária dificultam a construção de soluções permanentes para os conflitos.
STF - Na nota enviada ao Campo Grande News, a Funai afirma que continuará priorizando o cumprimento do compromisso firmado com o Ministério Público Federal para dar continuidade aos estudos técnicos e aos processos administrativos de regularização fundiária. O órgão sustenta que a definição dos parâmetros jurídicos pelo Supremo Tribunal Federal poderá proporcionar maior segurança para a execução das políticas públicas e contribuir para soluções duradouras dos conflitos territoriais em Mato Grosso do Sul.
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