Juiz absolve Jamilzinho por suposto plano para matar autoridades
Crime não foi concretizado e por isso não há como punir mentor e outros réus, entendeu magistrado
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, decidiu absolver Jamil Name Filho e outros réus da Operação Omertà da acusação de planejar atentados contra autoridades. O magistrado entendeu que, apesar de válida a prova (anotações feitas por detento do Presídio Federal de Mossoró em papel higiênico), não houve comprovação do crime de obstrução da justiça.
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Juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande absolveu Jamil Name Filho e outros réus da Operação Omertà da acusação de planejar atentados contra autoridades. O magistrado entendeu que anotações feitas em papel higiênico no Presídio Federal de Mossoró não comprovaram obstrução da justiça, pois o material foi entregue diretamente às forças de segurança sem circulação externa, mantendo o suposto plano no campo das ideias.
Embora o bilhete tenha sido considerado em 2020 peça-chave para deflagrar uma das fases da Omertà e manter investigados no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), o pedaço de papel saiu da penitenciária direto para as mãos das forças de segurança, sem que a trama tenha se concretizado. Para o juiz, o suposto plano, portanto, não deixou o campo das ideias.
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O diretor do presídio à época relatou que o material foi entregue por um detento e encaminhado às autoridades, sem que houvesse circulação externa. Além disso, o sistema de monitoramento impediria a comunicação irregular entre internos e pessoas de fora.
“A mera existência de anotações […] sem a demonstração de que tal ato efetivamente impediu ou embaraçou uma investigação […] não ultrapassa a esfera do ato preparatório”, afirmou o magistrado na sentença.
Segundo a denúncia, os acusados teriam planejado ataques contra um promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado), um delegado de polícia e um defensor público, com o objetivo de atrapalhar investigações. O plano, ainda de acordo com o Ministério Público, envolveria o repasse de ordens por meio de advogados e a atuação de terceiros para execução dos crimes.
Também foram absolvidos Cinthya Name Belli, que é prima de Jamilzinho; Marcelo Rios, ex-guarda civil metropolitano já condenado em outras ações penais da Omertà; e Vladenilson Daniel, outro réu que já tem condenações derivadas da ofensiva contra a organização.
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