Justiça mantém proibição de bloqueios em rodovias por caminhoneiros
A União conseguiu 29 liminares que impedem os bloqueios em 20 estados, sendo um deles, Mato Grosso do Sul
Segue proibido o bloqueio em rodovias por caminhoneiros devido a protestos em 20 estados, incluindo Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (4), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, manteve 29 liminares que não permitem manifestações do tipo.
Em setembro, a PRF (Polícia Rodoviária) conseguiu uma liminar da Justiça Federal para impedir o bloqueio por caminhoneiros na BR-163. A proibição segue em vigência, estabelecendo multa de R$ 10 mil por dia no caso de interdição.
Conforme divulgado pelo Uol, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da Primeira Região) havia atendido um recurso da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) para retirar a proibição em Minas Gerais, Goiás, Pará, Tocantins, Bahia, Amazonas, Piauí, Roraima e Maranhão. Com a decisão, outros estados poderiam solicitar a mudança, incluindo Mato Grosso do Sul.
Após a liberação, o governo recorreu ao STF e conseguiu manter as proibições. Fux justificou que a ministra Cármen Lúcia já havia mantido a decisão na segunda-feira (1), contrariando o pedido da Abrava para que a Justiça do Trabalho ficasse responsável pelas liminares e não a Justiça Federal.
O ministro destacou que a ocupação de rodovias poderia trazer riscos econômicos generalizados, incluindo risco à ordem e saúde pública. Atualmente, são 29 liminares impedindo o bloqueio em Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba, Piauí e Bahia.
