Metade das audiências de violência doméstica ocorre sem defesa da vítima

Metade das unidades judiciais de Mato Grosso do Sul não conta com Defensoria Pública especializada para atender mulheres vítimas de violência doméstica, e em 52,9% dos casos, as audiências ocorreram sem defesa técnica da vítima. Esse é um dos principais problemas identificados pelo diagnóstico elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que mapeou o atendimento realizado pelas comarcas do Estado às mulheres vítimas de violência.

O levantamento foi apresentado esta semana, e revelou que, apesar dos avanços na concessão de medidas protetivas, ainda existem obstáculos para transformar as garantias previstas na Lei Maria da Penha em atendimento efetivo.

O dado relacionado à assistência jurídica foi considerado um dos principais desafios. Segundo o estudo, 91,2% dos magistrados consultados reconhecem que a presença de defesa técnica para a vítima é necessária, indicando que o problema está principalmente na estrutura disponível.

A ausência de orientação jurídica pode deixar a mulher em situação de vulnerabilidade durante o processo, especialmente em audiências nas quais também está presente o agressor.

Como solução, o grupo de trabalho propôs medidas para garantir a presença de defensores públicos ou advogados dativos capacitados, além da ampliação de parcerias que permitam atendimento jurídico especializado.

Outro ponto considerado preocupante pelo diagnóstico é a estrutura física das unidades judiciais. Em 29,4% dos locais pesquisados, não existe espaço reservado para impedir o contato visual entre vítima e agressor.

O levantamento também mostrou que apenas 41,2% das unidades possuem protocolo formal de recepção das mulheres que procuram a Justiça.

Na avaliação do grupo responsável pelo estudo, o atendimento precisa evitar situações que possam representar uma nova experiência de violência ou constrangimento dentro da própria instituição.

Entre as medidas sugeridas estão a criação de protocolos estaduais de acolhimento, melhorias nos espaços físicos dos fóruns e adoção de procedimentos para impedir a revitimização institucional.

Interior - O diagnóstico aponta que os principais entraves aparecem nas comarcas do interior e nas unidades que não possuem estrutura especializada.

Embora o Estado apresente índices positivos na análise inicial dos pedidos de proteção, com 88,2% das medidas protetivas concedidas em até 48 horas e 91,2% analisadas já na primeira decisão judicial, o estudo identificou diferenças entre as regiões na fiscalização dessas medidas.

O relatório também aponta que o Promuse (Programa de Proteção à Mulher) ainda é subaproveitado e precisa ter atuação mais integrada.

Para reduzir essas diferenças, o TJMS recebeu propostas como criação de varas regionais especializadas, equipes multidisciplinares regionais e atendimento itinerante para mulheres que vivem em áreas rurais e assentamentos.

E além da estrutura jurídica, o diagnóstico destaca a necessidade de ampliar o atendimento social e psicológico às mulheres. Entre as sugestões estão equipes formadas por profissionais de diferentes áreas e maior articulação com os municípios para instalação de serviços como Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

Também foram indicadas ações de capacitação permanente dos profissionais que atuam no atendimento de casos de violência doméstica, com treinamento sobre perspectiva de gênero e acolhimento humanizado.

Durante a apresentação do relatório, o presidente do TJMS afirmou que as propostas serão analisadas para que medidas possam começar a ser implementadas.

“Vamos fazer um trabalho que possa colocar em prática essas sugestões, nem que não sejam todas imediatamente, mas dar início a um programa, poder instalar, poder fazer funcionar. Temos que começar”, afirmou Dorival Renato Pavan.

Segundo o Tribunal, o objetivo é fazer com que a proteção prevista na Lei Maria da Penha esteja disponível para mulheres de todas as regiões do Estado, independentemente da estrutura existente na comarca onde vivem.