MP denuncia à Justiça falta de remédios e materiais para ostomizados em MS
Ação civil pública cobra regularização do abastecimento de insumos; associação aponta que 45% dos pacientes vêm sendo prejudicados
A promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, da 32ª Promotoria de Saúde Pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), encaminhou ação civil pública com pedido liminar obrigando o Estado a fornecer materiais e medicamentos de uso contínuo para pacientes ostomizados. A denúncia é resultado de inquérito, aberto neste ano, para verificar a regularidade no abastecimento e dispensação desses itens e a demanda reprimida para realização de cirurgia de reversão da ostomia em Mato Grosso do Sul.
A apuração partiu de ofício da Associação dos Ostomizados, que relatou várias queixas quanto a pacientes de Campo Grande que estavam sem os itens de uso diário. A Secretaria de Estado de Saúde confirmou, em comunicado, a falta de alguns itens em novembro de 2018, contudo, apontou regularização dos estoques.
As providências, porém, foram qualificadas como insuficientes para suprimir a demanda, uma vez que, em 8 de janeiro, constatou-se que cintos, irrigadores bolsas e dois tipos de placas ainda estavam em falta –mais tarde estendida a três outros itens. A associação relatou que, diante da carência, 45% dos usuários enfrentavam problemas como dermatites, alergias e outros problemas graves.
O MPMS pede que, em 30 dias, a SES adquira todos os medicamentos, insumos e materiais de uso contínuo dos ostomizados e, em caráter definitivo, regularize o abastecimento dos estoques. Em caso de descumprimento, pleiteia-se multa diária de R$ 50 mil, informou a assessoria do órgão.
