MPF vai reapresentar denúncia contra André e mais 40 por desvios
Peça foi recusada pela Justiça, alegando "inépcia", e os procuradores têm receio de os crimes prescreverem
Para evitar o risco de prescrição dos crimes, o MPF (Ministério Público Federal) vai apresentar novamente denúncia contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoas, por fraude em licitações e desvio de dinheiro público. A decisão da Procuradoria da República é em resposta à decisão da 5ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que acatou, nesta semana, decisão do juiz federal Bruno César Teixeira, de Campo Grande, rejeitando acusação apresentada em agosto do ano passado contra as mesmas pessoas, investigadas na Operação Lama Asfáltica.
O magistrado alegou que a peça acusatória não poderia ser acatada por “inépcia”, termo usado no mundo jurídico quando o documento não tem aptidão para produzir efeito jurídico. “Rejeito a denúncia em razão do reconhecimento de sua inépcia, considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa”, diz o juiz no despacho, ratificado por unanimidade pelos desembargadores da 5ª Turma.
Os três magistrados que votaram apoiaram o relator do caso, Paulo Fontes. O acórdão ainda precisa ser publicado, para o despacho valer.
Procurado pelo Campo Grande News, o MPF em Campo Grande informou que vai recorrer, para não haver prescrição. O processo é bastante complexo, a começar pelo número de denunciados. Os crimes, conforme apurou a reportagem, têm prescrição prevista, em média, no prazo de 8 anos.
O Ministério Público Federal poderia recorrer a instâncias superiores, mas optou por reapresentar a denúncia, para acelerar o andamento.
Como acusação denúncia já foi apresentada há uma no, são mais 7. Segundo a análise do juiz de primeiro grau, a acusação deverá ser desmembrada pelos procuradores responsáveis e só aí ser apresentada.
Entenda - André Puccinelli e mais 40 pessoas foram denunciadas por crimes previstos na Lei de Licitações e Contratos, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Lei das Organizações Criminosa e no Código Penal.
As denúncias são relativas à obras na MS-040, fraudes no Aquário do Pantanal, fraudes nas contratações sem licitação com a Gráfica Alvorada e formação de organização criminosa. O prejuízo é calculado em mais de R$ 300 milhões.
Resultado de uma força-tarefa, formada por PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e Receita Federal, a Lama Asfáltica já denunciou mais de 50 pessoas.
A operação contabiliza oito ações penais, todas om denúncias já recebidas pela Justiça Federal.
Apenas uma delas teve sentença, em março, que condenou o ex-secretário e ex-deputado federal Edison Giroto a mais de 10 anos de prisão. Giroto segue preso.
