MS tem 417 políticos, servidores e empresas na "lista suja" da improbidade

Mato Grosso do Sul tem 417 nomes cadastrados no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade), mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A ferramenta permite que qualquer cidadão, empresa ou órgão público consulte quem já foi condenado por improbidade no Estado e por quanto tempo. É possível verificar ainda se houve dano ao erário e se o valor foi devolvido.

Entre os listados estão os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, que aparecem três vezes cada um em processos diferentes, além de Daltro Fiúza, que administrou Sidrolândia entre 2005 e 2012. Também consta o ex-vereador de Naviraí, Cícero dos Santos, condenado em cinco ações da Operação Atenas por fraudes no pagamento de diárias que causaram prejuízo aos cofres municipais.

Os casos envolvendo Bernal e Olarte são referentes às denúncias do Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre revogações sucessivas de procedimentos licitatórios para a administração dos cemitérios municipais, resultando em contratações emergenciais de uma única empresa e na perpetuação do estado de abandono dos cemitérios.

Outro caso envolvendo ambos diz respeito ao uso da Omep-MS (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar de Mato Grosso do Sul) e da Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária) como "espécie de agência de empregos do município", para contratar, por meio delas, servidores sem concurso público para atuar em diversas áreas da administração pública.

O terceiro caso referente a Bernal trata do uso da estrutura do município de Campo Grande e do site da prefeitura para fazer "propaganda institucional dirigida a exaltar suas qualidades pessoais de administrador, desviando-se do princípio da impessoalidade" no período em que tentava a reeleição. Omep-MS e Seleta também estão na lista do CNJ.

Já o outro processo que colocou o nome de Olarte na lista de condenados por improbidade se refere à Operação Coffee Break, em que o ex-prefeito buscou informações sobre o processo sigiloso, frustrando a condução coercitiva e destruindo dados, o que foi considerado violação aos deveres de honestidade e lealdade às instituições.

O cadastro inclui ainda empresários, servidores públicos, policiais civis e até pessoas já falecidas, como o ex-prefeito de Aparecida do Taboado, Djalma Lucas Furquim, que morreu este ano aos 71 anos, e o espólio do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi.

Nestes casos, Furquim foi condenado por ter firmado centenas de contratos de trabalho temporário sem justificativa e, no segundo caso, pela compra de R$ 130 mil em medicamentos sem realização de licitação ou de prévio procedimento de dispensa ou de inexigibilidade de licitação.

Federal - Na esfera federal, há registros de condenações por improbidade aplicadas pela Justiça Federal. É o caso do atual presidente do PT municipal, Agamenon Rodrigues do Prado, que em 2018 recebeu pena por mau uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) em quatro convênios firmados entre 1999 e 2000, quando era secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda.

Também aparecem os ex-prefeitos Humberto Teixeira, de Dourados, e Oscar Goldoni, de Ponta Porã, além do ex-reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Manoel Catarino Peró. Teixeira e Goldoni já são falecidos.

Quanto a Peró, a condenação foi pelo uso de recursos públicos para a publicação de um relatório de gestão, no qual houve promoção pessoal indevida. A publicação exibiu a imagem do réu mais de 40 vezes e incluiu inúmeros depoimentos enaltecendo sua trajetória e conquistas. Isso ocorreu em 2009, ano da ação. Essa conduta violou o princípio da impessoalidade e foi enquadrada como prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

O ex-reitor foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 14.700,00 com correção e juros desde o evento danoso e teve multa de 5% sobre o valor do dano.

Teixeira teve condenação por uso indevido de verbas públicas na execução do convênio 180/1995, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde e o município de Dourados, para repasse de R$ 271,2 mil para execução do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional, de novembro de 1995 a agosto de 1996. O também ex-prefeito de Dourados, Braz Melo, aparece na lista pelo mesmo caso e foi antecessor de Teixeira no cargo.

Por fim, Goldoni aparece no cadastro por obras de esgoto sanitário que permaneceram paradas, mesmo após o recebimento de recursos do governo federal.

Ao todo, 344 condenações foram aplicadas pela Justiça Estadual e 73 pela Justiça Federal. O banco de dados do CNJ reúne processos cadastrados desde, pelo menos, 2001 e pode ser acessado aqui.

Além de permitir a consulta por qualquer pessoa ou instituição, o cadastro é usado pela Justiça Eleitoral para aplicar a Lei da Ficha Limpa e também serve de referência para órgãos da administração pública verificarem a idoneidade de empresas e indivíduos antes de firmarem contratos ou parcerias.

O ex-prefeito Bernal disse que seu nome constar no rol de improbidade é um "erro judiciário", porque foi ele quem "levantou a situação da Omep e Seleta firmado por André Pucinelli e Sérgio Fernandes Martins, depois prorrogado por Nelsinho Trad" e nenhum deles foi processado.

Conta ainda que foi ele quem mandou fazer "todos os atos necessários para encerrar os convênios, convoquei os concursados e determinei a realização de novo concurso", além de ter encerrado os convênios em março de 2017. "Portanto, não houve nenhuma improbidade administrativa, tudo foi com base no acordo judicial, por isso considero que essa situação deve ser reparada pela justiça, na qual eu confio."

A reportagem entrou em contato com os citados e aguarda retorno.

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