Mutirão libera 81 presos em MS e revisa mais de 5 mil processos

Mais de 5 mil processos criminais e de execução penal foram revisados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) durante o Mutirão Processual Penal – Pena Justa. O trabalho resultou em 81 benefícios de livramento condicional, que permitem a reintegração social de presos, além da revisão de 1.412 prisões preventivas e do reconhecimento de 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (19) e integram o relatório enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), responsável por instituir o mutirão em todo o país.

Ao todo, o TJMS analisou 5.347 processos, de 30 de junho a 30 de julho, abrangendo varas criminais e de execução penal em todas as comarcas.

Entre os números, chamam atenção as 1.412 prisões preventivas revisadas, o deferimento de 81 benefícios de livramento condicional, possibilitando a reintegração social de presos, e o reconhecimento de 54 casos de prescrição de pena ou extinção de punibilidade, corrigindo distorções que mantinham processos ativos indevidamente.

O mutirão também garantiu 287 progressões de regime e a atualização de 196 incidentes de execução no Seeu (Sistema Eletrônico de Execução Unificado), o que amplia a transparência e dá maior efetividade ao tratamento das demandas penais.

Essa foi a primeira edição do Mutirão Processual Penal instituído pelo CNJ para revisar, de forma coordenada, processos criminais e de execução penal em todo o país. Entre os temas trabalhados, estiveram o porte de maconha para uso pessoal, a revisão de prisões provisórias de mães responsáveis por crianças de até 12 anos ou outros dependentes, e processos com penas vencidas ou prescritas.

Os resultados consolidados foram enviados ao CNJ no último dia 12 de agosto.  “Ao revisar casos de prisão provisória, de penas vencidas ou prescritas e situações específicas como o porte de maconha para uso pessoal, reforçamos o compromisso do Judiciário com a efetividade da execução penal e a proteção de direitos fundamentais”, afirmou o desembargador Fernando Paes de Campos, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Além do TJMS, a ação contou com Ministério Público, Defensoria Pública, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Secretaria de Administração Penitenciária e entidades de apoio à pessoa egressa. Os dados já foram encaminhados ao CNJ para compor o relatório nacional do Mutirão Pena Justa, que busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional reconhecido no sistema prisional brasileiro.

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