Novas regras para tirar CNH passam a valer esta semana, com renovação automática

As normas que alteram o processo para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) começam a valer ainda nesta semana, logo depois da publicação da resolução aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A principal mudança é o fim da exigência de aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento, um ponto que deve mexer no mercado e no bolso dos candidatos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à Agência Brasil que a resolução será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nos próximos dias. A expectativa é que isso ocorra na terça-feira (9) após a cerimônia no Palácio do Planalto destinada a apresentar o novo aplicativo CNH do Brasil, ferramenta que assume protagonismo nesse modelo mais flexível.

Na ocasião, governo também deve anunciar a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

Segundo o Ministério dos Transportes, o aplicativo oferecerá gratuitamente todo o conteúdo teórico necessário. A ideia é permitir que o candidato estude por conta própria, dispensando a autoescola obrigatória.

O governo federal pretende liberar a teoria no próprio aplicativo oficial, de forma gratuita, e deixar de exigir carga horária mínima. Com isso, o aluno poderá estudar em casa, escolher fazer aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou até usar o próprio carro durante o aprendizado.

As aulas práticas também passam por um corte drástico, reduzindo de vinte para no mínimo duas horas, seja com instrutor particular ou em autoescola. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Outra mudança anunciada é que quem for reprovado na primeira tentativa poderá repetir o teste sem pagar uma nova taxa.

O processo de habilitação também deixará de ter prazo para ser concluído, acabando com a exigência atual de um ano. Uma das novidades ainda não confirmadas é a possibilidade de fazer o exame com veículo automático.

O governo sustenta que as alterações podem cortar até 80% do valor necessário para tirar a habilitação, hoje podendo chegar a cerca de R$ 5 mil. De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), há 20 milhões de pessoas conduzindo sem carteira e outras 30 milhões em idade para se habilitar, mas sem condições financeiras para arcar com o processo.

As principais mudanças já anunciadas incluem:

• Abertura do processo: A solicitação poderá ser feita diretamente no site do Ministério dos Transportes ou no aplicativo CDT Carteira Digital de Trânsito.
• Aulas teóricas: O conteúdo teórico será disponibilizado de forma gratuita e online pelo Ministério. O estudo presencial continua opcional, seja em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas práticas: A carga mínima, antes de 20 horas-aula, cai para duas horas. O futuro condutor poderá optar entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modalidades de preparação personalizadas. Também será permitido usar o próprio veículo para as aulas.
• Provas: Apesar da flexibilização, permanecem obrigatórias as avaliações teórica e prática. Outras etapas, como exame médico e coleta biométrica, continuam presenciais e realizadas diretamente nos Detrans.
• Instrutores: Os instrutores autônomos serão autorizados e monitorados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.