Novo RG será obrigatório aos beneficiários de programas sociais a partir de 2028
Quem ainda não fez o documento terá pouco mais de um ano para mudar a carteira de identidade
O Governo Federal deu início nesta quarta-feira (19) ao processo que tornará obrigatório o uso de biometria para todos os beneficiários de programas sociais. A medida faz parte do pacote antifraude aprovado pelo Congresso e será implantada de forma gradual até 2028. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), antigo RG, que reúne dados biométricos, será o documento padrão para essa validação.
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O Governo Federal iniciou o processo de obrigatoriedade do uso de biometria para beneficiários de programas sociais, medida que será implementada gradualmente até 2028. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento padrão para validação, visando combater fraudes e evitar cadastros duplicados. A partir de 21 de julho, pedidos do INSS e BPC já exigirão biometria. Em 2026, a regra se estenderá a outros benefícios, como Bolsa Família e seguro-desemprego. Grupos específicos, como idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção, terão tratamento diferenciado.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a biometria servirá para concessões, renovações e comprovação de identidade nos principais benefícios sociais, evitando cadastros duplicados e pagamentos indevidos. Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em alguma base oficial, como CIN, CNH ou título de eleitor. Quem não tem impressão digital poderá usar reconhecimento facial.
Em Mato Grosso do Sul, o agendamento para a retirada do novo RG é feito pelo site da sejusp
Como vai funcionar o cronograma
A regulamentação entra em vigor nesta sexta-feira (21). A partir dessa data, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já deverão ter algum tipo de biometria associada ao cadastro. Quem não tiver nenhuma biometria registrada será orientado a emitir a nova identidade.
Em 1º de maio de 2026, a exigência será ampliada para outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
A partir de 1º de janeiro de 2027, todos os benefícios sociais só poderão ser concedidos ou renovados mediante confirmação biométrica. Caso o cidadão não tenha documento com biometria, será notificado e deverá providenciar a CIN.
O prazo final para que todos os beneficiários façam a migração é 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional se torna a única base biométrica aceita.
Adoção gradual e sem bloqueios imediatos
O MGI afirma que não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de procura imediata por postos de atendimento. A transição será feita de forma escalonada, com comunicação individualizada para evitar correria e desinformação.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, reforçou que a biometria é uma ferramenta de proteção: “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos sem dificultar o acesso de quem realmente tem direito.”
Quem terá tratamento especial
Alguns grupos só serão obrigados a registrar biometria depois que o governo garantir condições adequadas de atendimento. Estão incluídos:
Idosos com mais de 80 anos
Migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior
Pessoas com dificuldade de locomoção por doença ou deficiência
Moradores de áreas de difícil acesso
Todos deverão apresentar documentos que comprovem a condição.
