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Cidades

Para evitar filas, governo federal amplia validade de receitas de remédios

Estão inclusos medicamentos prescritos e de uso contínuo, mas não os de uso controlado, como tarja preta ou antibióticos

Por Guilherme Correia | 28/07/2020 08:06
Receitas de remédios de uso contínuo terão validade indeterminada durante a pandemia (Foto: Arquivo)
Receitas de remédios de uso contínuo terão validade indeterminada durante a pandemia (Foto: Arquivo)

Projeto que prevê prazo de validade "indeterminado" para receitas médicas ou odontológicas prescritas e de uso contínuo, foi aprovado pelo presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) nesta manhã (28), por meio de sanção publicada no Diário Oficial da União. ,

O Projeto de Lei 848/2020, que veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho, tem por objetivo evitar filas e aglomerações em farmácias e unidades de saúde por todo o Brasil. As regras valem para o período da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país.

Um dos trechos vetados foi a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com apenas a apresentação de uma declaração, sob justificativa que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”.