Santa Casa corre risco de multa milionária por descumprir ordem judicial
Petição aponta que hospital e operadora não entregaram documentos exigidos pela justiça
Contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, fluxo de caixa e relatórios financeiros da Santa Casa de Campo Grande voltaram ao centro de uma disputa judicial. Após decisão que determinou a entrega dos documentos para esclarecer informações sobre a gestão do hospital e da operadora Santa Casa Saúde, uma nova petição apresentada nesta semana afirma que a ordem não foi cumprida dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
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O Instituto Artigo Quinto protocolou uma petição pedindo que a Justiça reconheça o descumprimento de uma ordem judicial pela Santa Casa de Campo Grande e pela operadora Santa Casa Saúde, que deveriam entregar documentos financeiros como contratos, notas fiscais e relatórios. O instituto pede multa de R$ 10 mil diários à presidente da instituição e R$ 50 mil à operadora. A Santa Casa nega irregularidades e diz ter prestado todos os esclarecimentos.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (1º) pelo IA5 (Instituto Artigo Quinto), autor da ação que busca acesso à documentação. A entidade pede que a Justiça reconheça o descumprimento da decisão, determine a entrega imediata dos documentos e aplique medidas para obrigar o cumprimento da ordem.
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A discussão começou em março deste ano, quando o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, autorizou a produção antecipada de provas e determinou que a Santa Casa e a operadora Santa Casa Saúde apresentassem documentos produzidos desde janeiro de 2023.
Na decisão, o magistrado destacou que a instituição presta serviço de interesse público na área da saúde e que o acesso às informações poderia ajudar a esclarecer fatos relacionados à administração das entidades. O juiz também observou que o conhecimento prévio dos dados poderia justificar ou até evitar futuras ações judiciais.
Outro ponto considerado pelo magistrado foi a tentativa anterior de obtenção dos documentos pela via administrativa. Conforme registrado na decisão, o instituto solicitou as informações antes de recorrer ao Judiciário, mas não obteve acesso ao material.
A ordem judicial determinou a apresentação de contratos administrativos e privados firmados pela Santa Casa e pela Santa Casa Saúde, incluindo acordos de gestão, consultoria, administração, auditoria, fornecimento de produtos e prestação de serviços. Também foram solicitadas notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias e registros contábeis relacionados às operações realizadas desde janeiro de 2023.
A lista inclui ainda relatórios financeiros detalhados sobre contas a pagar e receber, fluxo de caixa, empréstimos, renegociações financeiras, aditivos contratuais e outras operações consideradas relevantes para a análise da situação financeira das instituições.
Por envolver documentos internos, a Justiça determinou que o processo tramitasse sob segredo de Justiça.
Novidade - Na petição apresentada nesta semana, o instituto afirma que a Santa Casa foi intimada da decisão em 27 de março e a operadora Santa Casa Saúde em 26 de março. Segundo a manifestação, o prazo de 30 dias fixado pelo Judiciário venceu sem a apresentação integral da documentação exigida.
O documento também sustenta que recursos apresentados pelas instituições não suspenderam os efeitos da decisão e, por isso, a obrigação de entregar os documentos permaneceu válida durante todo o período.
Com base nesse entendimento, a entidade pede que a Justiça fixe multa diária de R$ 10 mil à presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, limitada a R$ 500 mil. Para a operadora Santa Casa Saúde, o pedido é de multa de R$ 50 mil por dia, até o limite de R$ 1,5 milhão.
A petição também solicita outras medidas para garantir o cumprimento da ordem judicial. Entre elas está a comunicação ao Ministério Público caso a Justiça entenda que houve resistência injustificada à entrega dos documentos.
O outro lado - Procurada pela reportagem, a presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que o pedido de prisão citado na petição não representa uma decisão judicial.
“Trata-se apenas de um pedido apresentado pela parte autora, e não de uma decisão judicial. A Santa Casa, por meio de seu departamento jurídico, já prestou todos os esclarecimentos e apresentou sua defesa, cabendo agora ao Poder Judiciário analisar os argumentos e decidir a questão”, declarou.
A dirigente acrescentou que a instituição mantém compromisso com a transparência e com o cumprimento das determinações legais. Segundo ela, a Santa Casa permanece focada na prestação de assistência hospitalar à população.
