Juízes chamam Santa Casa e poder público para negociar acordo

Os juízes da 2ª Vara de Fazenda Pública e da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos unificaram esforços nos processos que tratam da crise da Santa Casa de Campo Grande e marcaram uma audiência conjunta para reunir representantes da instituição e autoridades públicas em busca de uma solução para o prolongado problema financeiro, que periodicamente ameaça a continuidade dos serviços de saúde.

A audiência será realizada no dia 24, no Plenário do Júri, e contará com a participação dos magistrados, dos secretários estadual e municipal de Saúde, das procuradorias, da diretoria do hospital e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

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O juiz da Vara de Direitos Difusos, Eduardo Lacerda Trevisan, que no fim do ano passado determinou a elaboração de um plano de recuperação e chegou a fixar bloqueio de valores por descumprimento da decisão, informou que as questões pendentes desse processo serão definidas durante a audiência ou após os debates.

Após o magistrado determinar o bloqueio de R$ 12 milhões, o Tribunal de Justiça reformou a medida, substituindo-a por multa diária. No entanto, elevou para R$ 100 mil por dia o valor aplicado ao Governo do Estado e à Prefeitura de Campo Grande pela falta de definição quanto à crise financeira e assistencial da Santa Casa. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível.

A determinação mantém a obrigação de Estado, prefeitura e Santa Casa apresentarem um plano emergencial para normalizar os atendimentos, regularizar pagamentos, recompor os estoques de medicamentos e reduzir a superlotação do pronto-socorro.

No fim do ano passado, diante da possibilidade de paralisação dos atendimentos por atraso salarial, o juiz da 2ª Vara determinou que o poder público buscasse uma solução para a crise do hospital — o maior prestador de serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado — no prazo de 90 dias. A decisão inicial previa ainda o bloqueio mensal de R$ 12 milhões das contas públicas em caso de descumprimento da ordem judicial, valor que seria dividido entre Estado e município e depois foi substituído pela multa diária, que acabou sendo ampliada. Na época, houve aportes emergenciais de verba pública, que se estenderam aos primeiros meses desse ano.

Paralelamente, tramita na Vara de Fazenda Pública uma ação sobre as sucessivas prorrogações do contrato com a prefeitura. Nela, o magistrado toma decisões sempre que um novo período contratual se encerra, em atendimento aos pedidos da Santa Casa.

Segundo o Governo do Estado, um novo contrato só deverá ser firmado após a realização de perícia contábil. Já houve uma análise conduzida pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), mas também deverá ser contratada uma empresa especializada para aprofundar o levantamento sobre o endividamento da instituição.

No mesmo dia em que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou a decisão, a Santa Casa classificou o entendimento como um reconhecimento da gravidade da crise enfrentada pela associação e da omissão dos entes públicos.

Em manifestações à Justiça, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) questionou a responsabilidade do governo pela situação financeira do hospital, diante da gestão plena da saúde na Capital. No documento, os procuradores afirmam que o poder público estadual atua exclusivamente como interveniente financeiro no convênio firmado entre o município e a Santa Casa.

O Estado ressaltou que a instituição recebeu mais de R$ 1,2 bilhão por meio de convênios do SUS e destacou que os repasses estaduais quase triplicaram entre 2021 e 2025. Além disso, destacou o histórico de endividamento da instituição, mencionando inclusive o empréstimo contratado junto à Caixa Econômica Federal no ano passado e a permanência de um déficit próximo de R$ 100 milhões.