Justiça condena motorista por transportar 913 kg de agrotóxicos ilegais em MS

Uma carga de 913 quilos de agrotóxicos de origem estrangeira, sem registro ou autorização do Ministério da Agricultura, levou um motorista de caminhão à condenação de quatro anos e seis meses de reclusão. A sentença, da 1ª Vara Federal de Naviraí, concluiu que o transporte fazia parte de uma operação clandestina com potencial de causar prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente, à fiscalização estatal e à ordem econômica.

Segundo o processo, os defensivos agrícolas continham as substâncias tiametoxam e benzoato de emamectina. Os produtos, provenientes da China e do Paraguai, foram embalados na cidade paraguaia de Pindoty Porã e, depois, escondidos sob uma carga de aveia em Sete Quedas (MS), estratégia utilizada para dificultar a fiscalização.

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O caminhão foi interceptado durante uma blitz na rodovia MS-295, na zona rural de Iguatemi, em fevereiro de 2025. Conforme a decisão, a carga tinha como destino Paraguaçu Paulista (SP), e o motorista receberia R$ 4 mil pelo transporte.

Na sentença, o juiz federal Hugo Daniel Lazarin afirmou que a quantidade de defensivos apreendida é compatível com uma operação clandestina estruturada para abastecer irregularmente o mercado interno. Para o magistrado, a carga apresentava elevado potencial lesivo à saúde pública, ao meio ambiente, à fiscalização estatal e à ordem econômica.

Ao analisar as provas, o juiz concluiu que ficou comprovada a prática do crime previsto no artigo 56 da Lei nº 14.785/2023. A decisão destaca que os documentos do processo confirmam a data e o local da abordagem, o veículo utilizado, a quantidade da carga, a origem estrangeira dos produtos, além da ausência de documentação regular e de registro válido perante o órgão federal competente.

Segundo a sentença, houve tentativa de ocultar o transporte da mercadoria. Durante a fiscalização, o motorista afirmou inicialmente que transportava apenas aveia. De acordo com os policiais, ele demonstrou nervosismo, apresentou versões contraditórias sobre a viagem e somente admitiu a existência, a origem e o destino dos agrotóxicos após a descoberta da carga escondida.

Para o magistrado, a forma de acondicionamento dos defensivos, o trajeto percorrido e a omissão inicial do motorista evidenciam a clandestinidade da operação. Embora não fosse o proprietário dos produtos, o juiz entendeu que sua atuação foi decisiva ao viabilizar o transporte da carga em território nacional.

A pena foi fixada acima do mínimo legal, de três anos de reclusão. Na dosimetria, o juiz considerou a elevada quantidade de agrotóxicos apreendidos, a rota transfronteiriça, o transporte interestadual, o uso de caminhão de carga, a ocultação dos produtos sob mercadoria lícita e a notícia de atuação anterior do réu em empreitadas semelhantes como circunstâncias que aumentaram a gravidade do caso.