Secretário Antidrogas vem à MS para discutir milhões em bens apreendidos
Luiz Roberto Beggiora se reúne com Corregedor-Geral de Justiça e Secretário Estadual de Justiça para discutir andamento dos leilões, recursos milionários destinados ao estado e recurso para segurança na fronteira
No próximo dia 8, o secretário nacional de política sobre drogas, Luiz Robero Beggiora, vem a Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, onde tem agenda marcada com o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Sérgio Martins e com o secretário estadual de justiça e segurança pública, Antônio Carlos Videira. Na pauta, serão discutidos os bens avaliados “em alguns milhões” apreendidos de organizações criminosas e objeto de leilões e recursos para as regiões de fronteira.
O anúncio é do Corregedor-Geral de Justiça, que alia a questão dos bens leiloados à criação do Nuccrim (Núcleo de Apoio ao Combate à Corrupção e ao Crime Organizado) na Corregedoria-Geral de Justiça. O encontro, afirmou Sérgio Martins, ocorre no salão Pantanal do Tribunal de Justiça.
“Porque ele está muito preocupado. Eles tentaram fazer um edital para credenciar leiloeiros para venda desses bens apreendidos nesses crimes que envolvem traficantes e não conseguiram credenciar nenhum leiloeiro em Mato Grosso do Sul. Fizeram no Brasil inteiro e aqui não conseguiram, tiveram que cancelar o edital. Como o tribunal vem fazendo os leilões há anos, com êxito, é o melhor tribunal do Brasil que faz esses leilões, ele vem pra cá pra ver, manter o nosso sistema, a princípio. Vamos explicar, que ao invés de fazerem o leilão por Brasília, vamos usar os nossos 6, 8 leiloeiros para continuar fazendo aqui”, comentou.
O Corregedor cita que Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior apreensão de bens de traficantes e que é nos crimes chamados “transnacionais” em que há maior apreensão. “Esse núcleo [Nuccrim], por exemplo, vai fazer essa ligação, porque os juízes dessas varas criminais declaram o perdimento desses bens, ou, como a lei prevê, a possibilidade alienação mesmo que não tenha sido decretado o perdimento ainda. E aí cabe também à corregedoria esse acompanhamento”, disse.
“Ele [secretário nacional] pediu pra mim que eu convoque e convide algumas pessoas, alguns órgãos. Vem especialmente para fazer uma reunião com o corregedor. Vou organizar para que estejam presentes o secretário de segurança, algum delegado ou superintendente da polícia federal”, comentou.
“Alguns milhões” – Titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Antônio Carlos Videira explicou que vai pedir celeridade na destinação dos recursos dos bens leiloados. Segundo o secretário, Mato Grosso do Sul aguarda recebimento de “alguns milhões”, valor que será informado durante a reunião.
Depois que os bens são leiloados, o dinheiro é depositado em um fundo na secretaria nacional, e só depois de um projeto ser aprovado que o valor é destinado ao estado. O dinheiro, então, é dividido entre Tribunal de Justiça, Ministério Público e Sejusp.
“Vamos discutir a destinação dos recursos, os recursos que hoje são frutos dos outros leilões que já ocorreram. A gente quer mais celeridade, hoje você tem que apresentar um projeto, que é analisado, e se aprovado, esse dinheiro é depositado no fundo nacional antidrogas, numa conta do fundo nacional, se já deu perdimento, se não, é depositado em uma conta vinculada ao processo”, explica.
O secretário afirma que Mato Grosso do Sul “tem saldos de muito tempo”. “Estamos discutindo medidas que imprimam celeridade na destinação dos recursos. Vamos pleitear antes de depositar todo dinheiro no fundo, já passar a nossa parte. Ele pretende trazer o valor atualizado, mas são alguns milhões”, disse.
Segundo Videira, Mato Grosso do Sul é o estado que mais vende carros apreendidos. O secretário também é favorável que os leilões continuem a ser realizados no estado. “Se você centralizar corre o risco de burocratizar, Mato Grosso do Sul é exemplo de boa prática”, declarou.
“Eu fiz uma reunião com alguns leiloeiros e eles não se cadastraram porque viam dificuldades”, disse. O secretário espera os recursos para compra de equipamentos policiais, a exemplo de viaturas e abastecimento da perícia.
Além dos bens, pretendem discutir investimentos para as polícias da fronteira, a exemplo do DOF (Departamento de Operações da Fronteira), e maior atenção federal para o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul.
