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Cidades

Inédito: Segurança é condenado a 16 anos de prisão por matar indígena

Após a sentença, indígenas que acompanharam o júri em SP acusaram a Justiça de MS de falta de isenção

Por Ângela Kempfer | 28/11/2023 18:25
Grupo que saiu de Antônio João para acompanhar júri em frente ao Fórum de Presidente Prudente (Foto: reprodução TV Fronteira)
Grupo que saiu de Antônio João para acompanhar júri em frente ao Fórum de Presidente Prudente (Foto: reprodução TV Fronteira)

Pela primeira vez, alguém é condenadpo por matar um índio em Mato Grosso do Sul, mas demorou...Dezoito anos depois, o segurança João Carlos Gimenes Brito foi condenado, na tarde desta terça-feira (28), a 16 anos de prisão pelo assassinato do indígena Dorvalino Rocha, ocorrido em Antônio João (MS). O julgamento durou dois dias e ocorreu no Fórum da Justiça Estadual, em Presidente Prudente (SP), a pedido do Ministério Público Federal.

De acordo com os autos, João foi autuado por homicídio qualificado e terá que cumprir a sentença em regime fechado. Além disso, terá que fazer reparação econômica para os filhos da vítima.

A decisão foi comemorada por indígenas da aldeia Ñande Ru Marangatu, que viajaram para acompanhar o júri popular na frente do Fórum. O caso ocorreu em região alvo de disputa entre indígenas e fazendeiros, onde o líder indígena Marçal de Souza também foi assassinado há 40 anos.

Na véspera do Natal de 2005, Dorvalino caminhava no interior da fazenda Fronteira quando foi parado por seguranças particulares. Quatro homens saíram do veículo armados João Carlos atirou duas vezes, segundo testemunhas "sem dizer uma palavra".

A defesa sustentou que os tiros foram disparados para o chão para afastar indígenas da propriedade, mas o argumento não foi acolhido, sendo o crime tratado como doloso, quando há intenção de matar

Em 2006, a denúncia no caso de Dorvalino foi apresentada à Justiça Federal. Após a instrução do processo e acolhimento do caso, chegou a ser agendado o júri para o ano de 2019, quando veio o pedido de transferência para outro Estado, sendo definido o Fórum de Presidente Prudente, porque a Justiça Federal da cidade não tem sala para júri. A solicitação ocorreu sob alegação de que a Justiça sul-mato-grossense tem a tendência de absolvição em crimes contra indígenas.

O juiz que conduziu o caso na cidade paulista, Cláudio de Paula dos Santos, autorizou que testemunhas de Antônio João fossem ouvidas por videoconferência, a partir da residência de representante da Funai na cidade. Também autorizou a inclusão da viúva de Dorvalino, Líria Fernandes Rocha, a pedido do MPF.

Por outro lado, o magistrado rejeitou videoconferência para participação de agente da Polícia Federal, determinando ao MPF que adotasse as providências para a condução, assim como em relação à viúva.

Em entrevista à TV Fronteira, Líria disse que recobrou as forças depois do resultado do júri. “Eu toquei a família, dando força, dando suporte e mostrando que aquele território tem que ser demarcado, porque o Dorvalino morreu, ele deu a sua vida pela terra e, com a família, eu prossegui na caminhada, querendo a demarcação da minha própria terra como comunidade indígena”.

O líder indígena Mário Almeida também lembrou da luta e reclamou da Justiça sul-mato-grossense. “Hoje, eu venho aqui para acompanhar o desfecho do assassinato de Dorvalino. A situação já vem de muito tempo, dura muito, mas nunca se resolveu [...]. Nós, os guarani-kaiowá, também temos direito de lutar até o fim. Nós queremos justiça para resolver esse problema [...]. Ninguém vê justiça no Mato Grosso do Sul".

Também à emissora, o representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Matias Benno Tempel, reforçou a crítica. “O Estado e o próprio Poder Judiciário ainda tratam o genocídio dos povos indígenas como questões pontuais, mas o número excessivo de assassinatos de vítimas do povo guarani-kaiowá demonstra que é uma questão estrutural”.

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