Semana Nacional do Registro Civil atenderá 20 municípios de MS
Campanha atenderá público vulnerável, como indígenas, pessoas em situação de rua e privados de liberdade
Para garantir o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”. A ação acontece de 12 a 16 de maio, em parceria com cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Justiça Federal, universidades, Procon/MS, Funai, Funtrab e outros órgãos.
RESUMO
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A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promove a 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, de 12 a 16 de maio. A iniciativa visa combater o sub-registro civil de nascimento e garantir documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. O evento acontece em Campo Grande e outras 19 cidades do interior, oferecendo serviços como emissão de documentos, reconhecimento de paternidade, testes de DNA e casamentos coletivos. A ação conta com diversos parceiros, incluindo cartórios, Instituto de Identificação, Justiça Federal e Funai.
O principal objetivo da campanha é combater o sub-registro civil de nascimento. A proposta é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade consigam obter documentos essenciais, como povos indígenas, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade, além daquelas sob medidas de segurança.
Em Campo Grande, a iniciativa contará com a participação da Carreta da Justiça, que levará serviços como reconhecimento de paternidade, dissolução e reconhecimento de união estável, ações de alimentos, divórcio, testes de DNA e conversão de união estável em casamento (com regime de comunhão parcial de bens).
A população da Capital também poderá procurar atendimento no Centro Universitário Unigran-Capital, na região central, das 8h às 17h.
Além de Campo Grande, 19 cidades do interior participam da Semana Nacional do Registro Civil: Amambai, Anastácio, Bandeirantes, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Caarapó, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Fátima do Sul, Mundo Novo, Nioaque, Nova Andradina, Ponta Porã (Sanga Puitã e Aral Moreira), Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro e Três Lagoas.
Nesses municípios, os serviços serão adaptados conforme a realidade local. Estão previstas ações como registro tardio de nascimento, emissão de segunda via de certidões, atendimento jurídico gratuito, documentação para indígenas e quilombolas, casamentos coletivos, alterações de nome, entre outros.
A campanha terá foco especial na população indígena em Caarapó e Mundo Novo. Em Nioaque, haverá oficinas de cidadania e capacitação. Já em Coxim e Nova Andradina, serão prestados atendimentos relacionados à emissão de certidões interestaduais por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC).
Confira os serviços oferecidos por cada órgão parceiro:
Instituto de Identificação (Sejusp): emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Receita Federal: atualização e regularização do CPF
Procon/MS: orientação e atendimento ao consumidor
Sesau: vacinação, atualização da caderneta e emissão do cartão SUS
UFMS: orientação jurídica para demandas junto à SEAD/MS e INSS
Funtrab: atendimento ao trabalhador e empregador, além de orientações sobre o Seguro-Desemprego
Funai: atendimentos e orientações sobre documentação civil indígena
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