Senado entra nos debates sobre demarcação de terras indígenas
Parlamentares, incluindo Tereza Cristina, tiveram reunião ontem à noite com ministro do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) promoveu uma reunião ontem (11) à noite entre parlamentares e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, para debater um consenso sobre a demarcação de terras indígenas em áreas que são fazendas, tema polêmico e em discussão na Corte em um grupo de trabalho criado pelo magistrado.
RESUMO
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O Senado Federal entrou nas discussões sobre demarcação de terras indígenas, com uma reunião promovida pelo presidente Davi Alcolumbre entre parlamentares e o ministro do STF Gilmar Mendes. O encontro busca um consenso sobre áreas indígenas em terras particulares, tema em análise por um grupo de trabalho no Supremo. A iniciativa surge após o STF declarar inconstitucional o marco temporal e o Congresso aprovar lei contrária (14.701/2023). Uma das principais propostas em discussão é o pagamento de indenizações aos proprietários rurais, modelo já aplicado em Antônio João (MS), onde fazendeiros foram indenizados para a área ser destinada aos guarani kaiowá. O governo indica que apenas processos em andamento na Funai, com estudos técnicos, poderão entrar em acordo, com indenizações podendo ser pagas à vista ou parceladas.
A ideia do grupo, classificado como uma comissão especial de autocomposição, surgiu após o STF considerar ilegal a criação de um marco temporal para a demarcação de terras, por 9 votos a 2, e o Congresso Nacional aprovar a Lei 14.701/2023, também alvo de ações questionando sua constitucionalidade.
Por ela, somente serão reconhecidas áreas que já tinham indígenas reivindicando-as quando foi promulgada a Constituição Federal, que não aponta data limite. Na segunda-feira, uma série de propostas foi levada à comissão do STF, em sua 16ª reunião. O Governo Federal foi chamado a definir como pagará por terras para conciliar conflitos existentes.
As discussões devem resultar em um texto base a ser analisado pelos ministros. A equipe de Mendes deve dar a formatação a partir das propostas apresentadas pelo Governo, ruralistas e representantes de indígenas. A aposta é em uma saída política uma vez que o STF já tem fixado entendimento anterior sobre o reconhecimento de terras sem delimitação de tempo para reivindicação.
A Constituição não prevê a indenização, mas essa solução passou a ser considerada para encerrar litígios. Ela já foi aplicada em Antônio João no final do ano passado. Os proprietários rurais já deixaram as terras para os guarani-kaiowá, na área Nhanderu Marangatu.
Produtores rurais defendem que as indenizações compreendam as terras e benfeitorias, com pagamento antes da desocupação. O governo aponta que somente podem ir a autocomposição processos que já tinham andamento na Funai, com estudos técnicos apresentados, com previsão de indenização para quem detém justo título e desembolsos poderão ocorrer de uma vez ou em parcelas.
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