A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 17 de Julho de 2019

24/06/2019 18:18

STJ mantém bloqueio de R$ 100 milhões de Amorim, sócia e empresas

Decisão da 6ª Turma Cível da Corte rejeitou recurso de empresário, mantendo parecer da relatora Laurita Vaz

Humberto Marques
Defesa de João Amorim alegou que bens de empresário já haviam sido bloqueados em 2016. (Foto: Arquivo)Defesa de João Amorim alegou que bens de empresário já haviam sido bloqueados em 2016. (Foto: Arquivo)

A 6ª Turma Cível do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o bloqueio de R$ 100 milhões em bens do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, de sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos, e de três empresas que estariam sob seu controle –entre elas a Proteco. A manifestação ocorreu em recurso dos réus à decisão da Operação Máquinas de Lama –quarta fase da Lama Asfáltica–, decretada pela 3ª Vara Federal de Campo Grande e pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

O julgamento foi realizado na semana passada e teve seu resultado confirmado à reportagem pela assessoria do STJ. Os ministros da 6ª Turma mantiveram, por unanimidade, o voto contido no relatório da ministra Laurita Vaz, que no fim de maio já havia negado liminarmente atender ao pedido dos réus.

Amorim e os demais investigados foram denunciados por participar da suposta organização criminosa que, durante a gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), participou de desvios de recursos públicos mediante fraude em licitações e na execução de contratos. Em 2017, a 3ª Vara Federal decretou o sequestro de bens dos denunciados na ordem de R$ 100 milhões “para assegurar o ressarcimento de prejuízo à Fazenda Pública”.

A defesa dos denunciados alegou que houve um bloqueio anterior de patrimônio em 2016, “inexistindo fato novo que justificasse nova medida constritiva”. Além disso, pediu a individualização do sequestro de patrimônio, limitado a cerca de R$ 9,5 milhões. O Ministério Público Federal foi contra o pedido.

Razoável – Laurita Vaz reforçou que, no mandado de segurança que relatou, os réus apontaram que o prejuízo ao erário sustentado seria de pouco mais de R$ 43 milhões, porém, os bloqueios de bens já superavam R$ 164 milhões em 2016 e R$ 100 milhões no ano seguinte.

Esta decisão teria sido motivada com alegação de que João Amorim “seria o coordenador de suposta organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos”, em um esquema no qual empresas que venceram licitações eram constrangidas a rescindir contratos em favor da Proteco.

O bloqueio de patrimônio que motivou o recurso ao STJ seria fruto de “novos fatos” apontados em indícios levantados pela força-tarefa que atuou na Lama e que incluiriam, por exemplo, locações inexistentes de maquinário da Proteco e da ASE Participações (outra empresa envolvida e que pertenceria a Amorim, assim como a Kamerof Participações, também denunciada) para a JBS, beneficiária de incentivos fiscais no Estado, a fim de justificar repasses de propina a integrantes do esquema.

Laurita Vaz considerou a nova constrição de bens “razoável e proporcional” diante das novas descobertas na operação.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions