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Cidades

Suspenso pela OAB, advogado “predador” atua com liminar

OAB iniciou procedimento administrativo ético disciplinar contra Luiz Fernando em 2021, após denúncia do Itaú

Lucia Morel | 05/07/2023 17:59
Advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos. (Foto: Redes sociais)
Advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos. (Foto: Redes sociais)

Suspenso por 90 dias pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul) em março deste ano, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos conseguiu voltar a atuar na advocacia através de liminar da Justiça Federal. A suspensão valeria até o mês de junho, mas conseguiu retornar antes disso, em abril deste ano.

Pelos dados da decisão da juíza da 2ª Vara Federal de Campo Grande Janete Lima Miguel, de 13 de abril, a OAB iniciou procedimento administrativo ético disciplinar contra Luiz Fernando em 2021, após denúncia formulada pelo Banco Itaú Consignado S/A.

Segundo ela, “a decisão que aplicou a suspensão preventiva ao impetrante não menciona a realização de sessão especial para oitiva desse último” e assim, “verifico, ao menos num juízo perfunctório, que a aplicação de penalidade disciplinar foi realizada sem a realização de prévia oitiva do impetrante, o que viola o devido processo legal administrativo”.

Também levou-se em conta que “a atividade de advogado é necessária à subsistência do impetrante” e assim, a decisão suspendeu a determinação do processo administrativo e restabeleceu “a atividade laboral do impetrante”.

Alcance – Ação na comarca de Barreiras, na Bahia, fez magistrado identificar a litigância predatória de Luiz Fernando. Na sentença da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais, cita 3.248 ações de indenização por danos morais ou cobrança contra bancos naquela cidade, o que “foge da realidade dessa unidade jurisdicional”.

O juiz auxiliar que proferiu a sentença, Maurício Alvares Barra, discorre que “outro ponto a ser considerado é que as partes não comparecem a audiência de conciliação e, o patrono (Luiz Fernando) peticiona nos autos com justificativas carentes de fundamentos, requerendo a não realização dos atos”.

Diz ainda que o advogado trata as pessoas como se fossem fantasmas, não podendo realizar nenhum ato processual que envolva a presença pessoal das partes e que “após designação das entrevistas judiciais por este Juízo, o causídico formulou requerimento de desnecessidade do ato, trazendo informação de novos endereços e argumentos sem qualquer plausibilidade”.

Sustenta ainda que “o advogado Luiz Fernando se aproveita da abundância de demandas judiciais, em grande número por ele ocasionadas, contra instituições bancárias, com o intuito de dificultar a defesa destas ou torná-las deficientes, justamente pela quantidade colossal de processos, o que aumenta, inclusive, a chance de êxito do pedido autoral”.

Operação - Advogados, vereadores e servidores públicos são alvos da Operação Arnaque, deflagrada pelo Gaeco nesta quarta-feira. Eles são investigados por aplicarem golpes em banco e clientes, que somam prejuízo de R$ 190 milhões.

Hoje, são cumpridos 39 mandados de prisão preventiva e 51 de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e outros sete estados brasileiros. No site da advogacia Cardoso e Ramos, mostra-se atuação deles e equipes nos Estados de Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

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