TJ diz que aumentar folha em R$ 67 milhões vai acelerar meio milhão de processos

Para fazer valer os aproximadamente R$ 67 milhões anuais previstos em aumento na folha salarial nos próximos três ou quatro anos, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul promete entregar "em troca" a agilidade na conclusão de processos que tramitam em varas cheias de sentenças atrasadas.

Havia 556.906 sem julgamento em todo o Estado até esta quinta-feira (18). Desses, boa parte já ultrapassou o prazo de 120 dias para sentença que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomenda para reduzir a lentidão, um problema generalizado no País.

• Leia Também
• Impacto será de, no máximo, R$ 40 milhões/ano, afirma TJ sobre criação de cargos
• Prefeitura sanciona lei que doa terreno para criação de Fórum Criminal

Para quem busca a Justiça para resolver algum problema, o benefício será sentido diretamente com ações em primeiro grau chegando ao fim mais rapidamente, afirmou durante entrevista nesta manhã o presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan.

"A guarda de filhos, por exemplo. A pessoa tem uma decisão inicial que é uma liminar. Mas aí, até a sentença sair, demora de um ano a dois anos. Poderemos antecipar em muito esse tempo para a situação ficar definida e o cidadão poder usufruir do direito dele reconhecido pela sentença que for concedida", detalhou.

Entre os processos mais volumosos na maior comarca do Estado, a de Campo Grande, estão os que bancos pedem devolução de bens quando não houve pagamento (cerca de 34 mil), ações de cobrança e reintegração de posse (cerca de 25 mil) e os que cobram tributos, taxas e multas (cerca de 4,5 mil). Também se acumulam os que pedem pensão alimentícia, medidas protetivas, guarda de família, inventários e mandados de segurança para garantir algum direito.

Em casos mais complexos, só vai dar para reduzir um pouco a morosidade. "Quando você tem uma ação com vários réus, por exemplo, vai prazo para citar todo mundo, prazo para contestação, prazo para impugnação, prazo para audiência e depois vêm as alegações finais. Aí é que o juiz vai sentenciar. Isso tudo leva mais de um ano. O andamento de alguns processos são mais morosos, infelizmente", diz Pavan.

Os R$ 67 milhões - A previsão de aumento na folha de pagamento é a soma do que 160 cargos efetivos criados este ano vão custar, mais 300 cargos em comissão poderão consumir do orçamento do Judiciário.

Estão confirmados os 160 efetivos, sendo 150 para analistas judiciários e 10 para enfermeiros, e até já foi lançado um edital de concurso público que inclui vagas para ambas as áreas, tidas como áreas meio. O impacto financeiro será de R$ 27,6 milhões.

Já os 300 cargos em comissão serão para assessoria de juízes e desembargadores e ainda estão no campo da proposta. Um projeto com custo estimado em R$ 40 milhões foi apresentado ontem (17) e será encaminhado ao CNJ. Se o Tribunal de MS receber o "sim" para prosseguir, o documento vai para a análise dos deputados estaduais e, se aprovado, será encaminhado à sanção do governador. O texto que propunha os 160 cargos seguiu esse mesmo caminho.

Os assessores poderão ser servidores efetivos que pegarão o cargo em comissão e receberão adicional de salário, ou pessoas de fora nomeadas para cargo de confiança com uma remuneração integral mais um adicional pela função, isso sem contar com gratificações e outros benefícios. Ficará a critério dos magistrados chamar pessoas que já são servidores ou não, disse o presidente do Tribunal.

A folha mensal do TJMS já é alta. A de novembro deste ano fechou em R$ 170,7 milhões, segundo dados do Portal da Transparência. Com a possibilidade de ser preenchido o número total de cargos disponíveis e os propostos, o impacto por mês será de R$ 5,5 milhões a mais em relação aos gastos atuais.

O aumento na folha de pagamento não será sentido de uma vez só porque as nomeações ocorrerão pouco a pouco. Serão cerca de dois a quatro anos até completá-las, ou mais. "A administração tem que tomar uma atitude. A preocupação do Tribunal, a preocupação da administração, é fazer funcionar o Poder Judiciário. Eu estou estruturando para o futuro", justifica Pavan.

Ainda não satisfaz - O desembargador sustenta que os 300 cargos em comissão para assessores são uma alternativa mais econômica do que aumentar o número de juízes, o que seria o ideal para elevar a produtividade de cada vara que recebe processos de primeiro grau.

Magistrados acabam passando muito tempo em audiências, o que gera atrasos nas sentenças, segundo o presidente do TJMS. Os assessores já existem numa média de um para cada juiz do interior do Estado e dois para cada juiz da Capital e de cidades com demandas maiores. Sua principal função é fazer minutas das sentenças.

"Se eu criar esse cargo de juiz, o 'molho sai mais caro que o peixe' porque eu vou ter que nomear o juiz, vou ter que nomear os servidores, vou ter que nomear assessores. O valor seria muito maior. Criando um cargo de assessor de juiz, eu resolvo uma boa parte do problema com custo muito menor", afirma.

Outros gastos - Além de pessoal, o Poder Judiciário de MS vai gastar com reformas, ampliações e novos fóruns.

No mês passado, uma licitação foi lançada para a reforma e construção de um anexo no gabinete dos desembargadores por R$ 11,7 milhões.

Ontem, foi oficializada a doação de uma área da Prefeitura de Campo Grande para a construção do Fórum Criminal da Capital, que terá seis varas. A obra está estimada em R$ 98 milhões.

Está em andamento, ainda, o prédio do Fórum da Mulher, da Criança e do Idoso. A empresa vencedora receberá R$ 10.873.344 pela obra.

Apesar de estar na contramão do que faz o Executivo estadual com enxugamento de gastos para responder à queda na arrecadação, o desembargador defende os gastos e diz que o TJMS está seguro de fazer só o que cabe no orçamento do órgão hoje.

"O tribunal está se reestruturando, é diferente. Há anos não tem investimentos no Tribunal de Justiça em relação a, por exemplo, a melhoria melhoria do serviço judiciário. Alguma administração tem que começar esse trabalho. Pelo menos, nessa administração, nós estamos começando", finaliza.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.