TJMS cai no ranking, mas tem o 3º maior custo por magistrado do país

Os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul saíram da 1ª para a 3ª posição no ranking nacional dos maiores custos médios mensais por magistrado entre os tribunais de Justiça do país. Mesmo com a queda de posição, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) continuou entre os mais caros do Brasil em 2025, com custo médio mensal de R$ 154.153 por magistrado.

O dado consta no relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com informações referentes ao ano de 2025. O levantamento considera 217 magistrados no TJMS, grupo que inclui juízes de primeiro grau e desembargadores (que atuam na segunda instância).

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A queda no ranking não significa redução de custo. Pelo contrário. Em 2023, o TJMS aparecia no topo da lista, com custo médio mensal de R$ 120.354 por magistrado. Em 2024, passou ao 2º lugar, com R$ 151.256. Em 2025, caiu para a 3ª posição, mas o valor subiu novamente, chegando a R$ 154.153.

Na prática, Mato Grosso do Sul perdeu posição porque outros tribunais passaram a gastar mais com a remuneração e custeio dos magistrados. Em 2025, o maior custo médio mensal foi registrado no TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), com R$ 209.583 por togado. Em seguida veio o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), com R$ 177.613. O TJMS ficou logo atrás.

Curva ascendente – O valor apontado pelo CNJ não corresponde ao salário líquido recebido por cada juiz ou desembargador. É uma média de custo para o tribunal, que inclui remuneração, benefícios, encargos, previdência social, diárias, passagens, indenizações judiciais e outras indenizações eventuais ou permanentes.

As cifras são expressivas. Com 217 magistrados, o custo médio mensal estimado desse grupo no TJMS passa de R$ 33,4 milhões. Em 12 meses, a conta supera R$ 401 milhões, considerando apenas a multiplicação simples do custo médio informado pelo CNJ pelo número de magistrados.

A comparação com os anos anteriores mostra uma alta acelerada. Em 2023, quando o TJMS tinha 219 magistrados, o custo mensal estimado era de R$ 26,3 milhões. Em 2024, com 216 magistrados, subiu para R$ 32,6 milhões. Em 2025, com 217 magistrados, chegou aos R$ 33,4 milhões.

No bolso do cidadão – A despesa também “aparece” no bolso do cidadão quando o cálculo é feito por habitante. Em 2025, a Justiça de Mato Grosso do Sul custou R$ 607,40 por morador do Estado. A média nacional dos tribunais estaduais foi de R$ 497,30. Ou seja, o custo em MS ficou R$ 110,10 acima da média brasileira.

A diferença já vinha de anos anteriores. Em 2023, o custo por habitante do TJMS foi de R$ 573,60, contra média nacional de R$ 411,50 na Justiça Estadual. Em 2024, passou para R$ 576,50, enquanto a média dos tribunais estaduais ficou em R$ 431,20. Em 2025, chegou a R$ 607,40.

O TJMS é classificado pelo CNJ como tribunal de pequeno porte, mas os valores não acompanham o tamanho da estrutura. Em 2025, a despesa total do tribunal foi de R$ 1,776 bilhão. O relatório também aponta que além dos 217, há 5.838 servidores no Judiciário estadual.

Penduricalhos – Em maio, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) refaça os cálculos de verbas indenizatórias pagas a magistrados após auditoria identificar possíveis valores acima do devido nas folhas salariais de março e abril deste ano.

Um mês antes, para conter os pagamentos dos penduricalhos, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.