TJMS consegue acordos judiciais acima da média, mas fica abaixo em eficiência

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aparece no relatório Justiça em Números 2026 como um tribunal de pequeno porte que consegue conciliações acima da média nacional, mas ainda fica abaixo do desempenho esperado quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) compara produtividade, estrutura, despesas e taxa de congestionamento.

Conforme o levantamento, divulgado pelo CNJ com dados referentes a 2025, o TJMS conseguiu acordos em 17% dos processos judiciais, enquanto a média nacional é de 10,4%. Entre os tribunais estaduais, Mato Grosso do Sul aparece entre os melhores resultados nesse indicador, atrás apenas do TJRO (Tribunal de Justiça de Rondônia), que chegou a 17,8%.

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O melhor desempenho do TJMS aparece nos juizados especiais. Nos processos não criminais, o índice de conciliação chegou a 60,9%, o maior do país nesse recorte. Isso significa que, nesse tipo de ação, seis em cada dez sentenças foram homologatórias de acordo.

O dado é considerado positivo pelo CNJ porque indica capacidade de resolver parte dos conflitos sem prolongar a disputa até o fim do processo. Quando há acordo, a Justiça tende a gastar menos tempo e dinheiro com litígios.

Régua da eficiência – Já no IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça), desenvolvido pelo CNJ para medir o desempenho dos tribunais, o TJMS teve desempenho de 68%, abaixo da média da Justiça Estadual, que foi de 74%. O índice compara tribunais levando em conta os recursos disponíveis e o volume de processos baixados.

Nesse ranking, o TJMS fica na 19ª posição nacional, distante dos tribunais que alcançaram 100% de eficiência, como TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) e TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia).

O Judiciário estadual opera melhor, segundo o IPC-Jus, do que o TJAL (Tribunal de Justiça de Alagoas) e o TJCE (Tribunal de Justiça do Ceará).

O CNJ considera o TJMS como de pequeno porte, assim como os tribunais de Roraima e Amazonas. Essa classificação analisa fatores como despesa total, casos novos, processos pendentes, número de magistrados, servidores e trabalhadores auxiliares. Ou seja, não está relacionada ao tamanho do estado em termos territoriais ou em número de habitantes.