TJMS estuda autorizar cartórios a fazer transferência imediata de veículos
Serviço pode ser permitido onde não há atendimento do Detran
TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Detran (Departamento de Trânsito) estão avaliando a permissão para que cartórios possam fazer serviços que hoje só são possíveis no órgão de trânsito. Entre eles está a transferência imediata de veículo em operações de venda.
O diretor-presidente do Detran, Rudel Espíndola Trindade Junior esteve, acompanhado do chefe do setor de leilões da autarquia, Túlio Brandão, em reunião nesta manhã com o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, da qual também participou o juiz auxiliar Renato de Liberalli e a analista Ádila Catan, da comissão de alienação de bens apreendidos em ações penais.
Segundo divulgado pelo órgão, o corregedor-geral de Justiça estuda a elaboração de minuta de parceria a ser apresentada ao Detran até o dia 23 de março, para permitir o novo serviço aos cartórios de registro civil. Essa é uma reivindicação da Arpen (Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais).
A ideia é permitir o serviço em locais não atendidos por unidade do Detran.
Outro tema – Durante o encontro desta manhã, outro assunto foi a priorização que a Corregedoria está dando aos leilões de veículos apreendidos em ações penais.
Esses bens, quando parados, acabam enchendo os pátios de órgãos públicos.
