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Campo Grande, Domingo, 24 de Março de 2019

07/03/2019 18:39

Major PM foi condenado por prevaricação em ação da máfia do cigarro

Major Oscar Leite Ribeiro não teve confirmadas acusações de ser um dos chefes do esquema investigado, mas Auditoria Militar apontou situações de omissão

Humberto Marques
Sede da Corregedoria da PM, que também atuou na apuração da Oiketicus. (Foto: Mirian Machado/Arquivo)Sede da Corregedoria da PM, que também atuou na apuração da Oiketicus. (Foto: Mirian Machado/Arquivo)

O major Oscar Leite Ribeiro, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, foi condenado pela Justiça Militar por duas denúncias sobre prevaricação, a partir de denúncias do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Oiketicus. A sentença data de dezembro deste ano, não o incluindo entre os condenados por comandar as ações que facilitaram a entrada de cigarros contrabandeados no Brasil.

Ribeiro, que comandou a 2ª Companhia do 11º Batalhão da PM em Bela Vista, esteve entre os acusados pelo Gaeco de integrar organização criminosa em troca de propina para facilitar o escoamento de cigarros contrabandeados do Paraguai por rodovias de Mato Grosso do Sul –ao lado dos tenentes-coronéis Admilson Cristaldo e Luciano Espínola da Silva. Seu papel envolveria, conforme a denúncia original, fornecimento de informações sobre escalas de plantão, operações e blitz e omissão na atividade de repressão aos contrabandistas.

Tais suspeitas, porém, foram contestadas por sua defesa, que apontou ser comprovado que ele não se envolveu no esquema criminoso, não havendo provas de sua participação. Em análise, o Conselho Especial de Justiça Militar considerou que as provas de seu envolvimento no caso não eram fortes o suficientes.

Por outro lado, reconheceu-se no julgamento que, embora tivesse conhecimento do envolvimento de PMs com o contrabando de cigarros, ele teria, ao menos duas vezes, feito “vistas grossas” e não tomado providências para apurar os fatos –o que sustentou as acusações de prevaricação. Ele teria inclusive informado aos comandados sobre determinação para investigar se havia policiais envolvidos com os criminosos.

A condenação de Ribeiro por prevaricação, por duas vezes, deu-se por maioria de votos, totalizando dois anos de detenção. Já Cristaldo e Silva tiveram contra si sentenças atestando posição de liderança no esquema criminoso. Em 1º de março, a Justiça Militar julgou mais cinco policiais denunciados na Oiketicus, resultando nas condenações de Kelson Augusto Brito e Lindomar Espíndola da Silva a 11 anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Às 14h desta sexta-feira (8), a Auditoria Militar deve realizar o último julgamento de acusados na Oiketicus. A operação teve quatro etapas. Na primeira delas, em 16 de maio de 2018, foram 21 prisões (uma em flagrante) em 16 municípios, sob acusação de que policiais recebiam de R$ 2 mil mensais a R$ 100 mil para fazer vistas grossas a contrabandistas. No dia 23 daquele mês, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa de um ex-servidor do Tribunal de Contas. Em 13 de junho do ano passado, mais oito policiais foram presos, e em 1º de novembro um tenente-coronel e um sargento também foram detidos.



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