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Marco temporal - De acordo com o marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Mendes defendeu a autocomposição e disse haver espaço para todos no País, mencionando a tradição do STF em defender direitos fundamentais.

Os interessados devem se inscrever acessando o link (site da Votla da UFMS) .

Do lado direito, ao lado do cartaz com o nome da escola, a mensagem é “Faça Bonito”.

Em Mato Grosso do Sul, apenas um a cada 10 alunos que concluíram o Ensino Médio tinham aprendizagem adequada em Matemática.

Nesta manhã, os indígenas estiveram na Comissão dos Direitos Humanos e da Cidadania da Câmara para falar sobre os ataques que vêm acontecendo nas áreas de retomadas.

É Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS (Linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável) e Pós-Graduado "Lato Sensu" em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.

Em 2018, a UFMS divulgou a demissão do servidor após processo administrativo disciplinar.

Integram a delegação em viagem a Douradina o secretário Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas Marcos Kaigang, o diretor do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas Francisco Nóbrega, a coordenadora-geral de Formação do departamento, Daniela Alarcon, e Caíque Galícia, assessor da Secretaria-Executiva.

As oportunidades são para a Cidade Universitária em Campo Grande e os campus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Aquidauana, Coxim e Três Lagoas.

Tese -  Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Os lotes têm direito a documentação para circular.

“A realidade é que eles [Consórcio Guaicurus] acham que o trabalhador não tem os mesmos direitos que os estudantes.

Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar.

Pela primeira vez, uma política nacional é diretamente voltada para a proteção e promoção dos direitos dessa comunidade, abordando questões como o combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade e acesso a serviços básicos.

Indígena levou tiro de raspão no tornozelo direito.

Ascendência paterna e direitos sucessórios continuam inalterados, restando preservados.

Isso significa que vai ter líder, vai ter as condições e as prerrogativas que a bancada tem direito na Câmara Municipal de Campo Grande”. 

Indígena  levou tiro de raspão no tornozelo direito.  

Indígena  levou tiro de raspão no tornozelo direito  Um homem e uma mulher, não identificados, foram encaminhados à sede da Polícia Federal e disseram que foram contratados como seguranças de produtores rurais da região.