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No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

Nesta terça-feira (2), a Comissão de Anistia reconheceu a violação dos direitos dos indígenas de Mato Grosso do Sul.

Outros projetos -  As demais propostas aprovadas na sessão de hoje são as seguintes: Cria a Semana Municipal da Mãe Atípica e Responsável Legal Atípico, que poderá ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de maio;  Regulamenta a utilização do painel eletrônico para votação na Câmara e estabelece tempo máximo para leitura de indicações por vereadores;  Fala sobre o recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos em Campo Grande;   Cria o selo de Patrimônio Cultural Gastronômico para comércios que vendem pratos populares na Capital; Inclui no calendário oficial de Campo Grande o “Dia Municipal do Reggae”, que poderá ser comemorado em 17 de junho; Inclui também no calendário oficial da Capital o “Dia Municipal do Psicopedagogo”, que poderá ser comemorado em 12 de novembro; Declara como de Utilidade Pública a Associação Redentorista Filhos de Maria.

A empresa respondeu que os valores não devem ser restituídos à Agetran, pois não poderia pleitear direitos dos consumidores em nome próprio, faltando-lhe “interesse processual”.

Da mesma forma, a terceirização retira a indeterminação do contrato de trabalho e faz emergir a temporariedade, minando, por exemplo, o direito a férias.

Na prática, como um órgão espião, produzia documentos que envolviam desde movimentos populares, sindicatos, igrejas, movimentos estudantis, prisões, organizações de esquerda até cassação de mandatos e direitos políticos, como descreve o Arquivo Nacional em sua página de Memórias Reveladas. 

Em solenidade de celebração dos 49 anos do Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira (1°), foram anunciados investimentos na casa de R$ 21 milhões pelo Governo Federal.

Nosso desafio é começar desde já garantir o direito de o cidadão de ter o diagnóstico, o tratamento, a cirurgia, quimioterapia, radioterapia e todo o conjunto de cuidados relacionados à doença”, concluiu o diretor.

Também temos que brigar pelo nosso direito”, comentou Eliane. 

A Constituição de 1988 assegura o direito dos trabalhadores à redução dos riscos inerentes ao trabalho, enquanto a CLT garante expressamente o direito ao trabalho em condições de conforto térmico adequado, por exemplo.

Durante a explicação sobre ‘Transição Climática e Conversão do Verde em Valor’, o doutor e mestre em direito pela Universidade de Harvard explicou que o processo de descarbonização do Planeta passa por quatro pilares: agricultura, pecuária, transporte e comércio.

O crime, neste caso, é de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal (iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria: pena - reclusão, de um a quatro anos).

Pessoas que cumprem penas ou medidas provisórias em regime fechado ou semiaberto em Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 17,73 cada uma, para a compra de medicamentos ou custeio de ações de assistência farmacêutica nos presídios estaduais. 

O indeferimento do juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi dado em despacho no dia 25 de março, sendo publicado hoje no Diário Oficial da Justiça.

A diferenciação de direitos com base no sexo biológico perpetua desigualdades de gênero e discriminação.

O Estádio Universitário Pedro Pedrossian é administrado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e está em reforma há quase dois anos.

O estádio é administrado pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), mas a reforma que passa atualmente vai completar dois anos. 

Na Universidade de Brasília, por exemplo, atualmente há uma ouvidoria, uma comissão de ética e uma secretaria de direitos humanos.

Os atendimentos da Clínica Odontológica da Faodo (Faculdade de Odontologia) da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) serão retomados em abril, com cadastro para tratamentos de canal e extração abertos a partir de terça-feira, dia 2.

A condutora, de 19 anos, sofreu leves escoriações na perna direita e relatou sentir dores no braço direito.