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A modalidade de trabalho CLT, que tradicionalmente consiste em jornadas de trabalho presencial em horário comercial, em sua grande maioria com direito a uma folga por semana, também não é mais atraente.

*Davi Nogueira Lopes é mestre em Direito pela UFMS, especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP, advogado e professor.

O motoboy Vitor Hugo Teodoro, de 25 anos, trabalha das 8h até 00h, com direito a uma pausa.

De acordo com a secretaria, 22 crianças estão internadas no CTI (Centro de Terapia Intensivo) da Santa Casa, do Hospital Regional e do HU-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian).

No entanto, jovens de 16 e 17 anos já podem tirar o título e exercer seu direito ao voto.

Os animais que ainda não forem castrados terão direito a castração gratuita em uma das clínicas credenciadas com a prefeitura.

Em outras palavras, nos casos em que houver violação ao direito (lei,regras, normas em geral) o resultado é a extirpação do ato administrativo – no caso da autorização questionada e, por conseguinte, dos atos decorrentes dela”, afirma o relator.

Programação: DIA  8 de maio: 17h00: Abertura da exposição coletiva "Enegrecer" e live painting com Tita Flore;  17h30: DJ Ladyafro; 18h00 - 19h30: Exibição de curtas e roda de conversa com cineastas negros; Ulisver Silva, Railson Chaves e a professo de audio visual da UFMS Daniela Siqueira 19h30: Performance de Sabrina Lima; 20h00: DJ Ladyafro; 20h30: Intervenção poética com  C.J 21h00 - 22h00: Apresentação musical com Junior Matos.

É humilhante ter que lutar pelo direito à vida, não é mesmo?

Este DNA está, portanto, presente na produção de músicos extraordinários como os Tincoãs, Seu Mateus Aleluia, Don Salvador, e a Banda Black Rio que, no movimento homônimo, tornam-se visíveis a partir do impacto global dos movimentos de direitos civis dos afro-americanos, das décadas de 50-70, mas que hoje tem nos repertórios do funk contemporâneo, do hip hop e do trap, de Mano Brown, Emicida e Ludmilla, seus principais atores.

Além dos cursos voltados para concursos, a Mandetta Easy também oferece aulas permanentes de disciplinas fundamentais, como Português, Matemática, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Já o plágio, também super antigo, pode se enquadrar em condutas como a violação de direito autoral. 

Na semana passada, o ministro do STF Flávio Dino divergiu da própria Corte, que limitou o papel dos guardas na segurança pública, “com a ADPF 995/DF, pois teríamos um órgão de segurança pública de mãos atadas para atender aos cidadãos na justa concretização do direito fundamental à segurança.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

A campanha promoverá ações de capacitação e de sensibilização para magistrados servidores, estagiários e aprendizes, como também levará informações para a sociedade sobre as formas de assédio e discriminação e como denunciar tais violações de direitos. 

Atendendo ao pedido da Receita Federal, o TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) iniciou a campanha para estimular os servidores e população a destinarem parte do IR (Imposto de Renda) para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. 

Controle estratégico Em 2015, a Zoetis, em parceria com a UFMS), desenvolveu o Controle Estratégico de Verminoses 5-8-11, que tem como objetivo melhorar o controle dos parasitas internos, aliando produtividade, facilidade de manejo e bem-estar animal.

.  (*)Rodrigo Piazza Machado é advogado criminalista e pós-graduando em direito penal e criminologia pelo CERS e em direitos humanos, responsabilidade social e cidadania global pela PUC-RS. 

No meio do imbróglio, está o advogado Antônio Augusto, que detinha o direito de compra e venda da fazenda e a negociou para a Agropecuária Figueira.

A anualidade do Focem não era paga ao banco do Mercosul há dez anos e por isso o Brasil não tinha direito a receber o dinheiro.