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Lamenta-se que tão importante instituto protetivo seja objeto de utilização indevida, com a finalidade de obter algum tipo de benefício, em disputas de direito familiar, sobretudo guarda dos filhos, separação, alimentos e divórcio, à custa da repercussão negativa junto à opinião pública de situações desabonadoras, criadas artificialmente”.

O julgamento do tema de repercussão geral é um grande passo histórico, na luta pelo acesso de pacientes a cannabis medicinal, no ativismo pelos direitos individuais dos cidadãos por igualdade, segurança jurídica e tratamento justo, o direito de decidir sobre sua própria vida privada e ter respeitada sua intimidade, com justiça social.

Todos terão direito a tarifa social de água e energia.

Serão oferecidos os seguintes serviços: abertura de processos judiciais, sem a necessidade de advogado, em casos de até 20 salários-mínimos, envolvendo relações de consumo; cobranças; indenizações; conflitos de vizinhança e questões relacionadas ao Direito de Família, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, investigação de paternidade, divórcio, guarda, reconhecimento e dissolução de união estável.

Paixão por dinossauros virou tema de hamburgueria com direito a esculturas de dois metros, e até comida no formato do animal que encanta o público infantil.

E foi nesse trajeto que Roseli encontrou o grupo de apoio ao luto da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Biografia - Humberto Rezende Pereira, o Beto Pereira, é deputado federal por Mato Grosso do Sul, bacharel em Direito e empresário.

Biografia -  Humberto Rezende Pereira, o Beto Pereira, é deputado federal por Mato Grosso do Sul, bacharel em Direito e empresário.

No entendimento do juiz, a filha tinha direito ao "dano moral de Ricochete", que é quando um familiar ou pessoa muito próxima da vítima é atingida, como no caso do falecimento de um empregado devido a acidente de trabalho. 

O início - Ainda sem estatísticas no Brasil, o autismo não é considerado uma doença, mas necessita de levantamentos para que haja evolução e desenvolvimento para garantir mais direitos aos portadores dessa condição neurológica.

Na Capital, os pontos de arrecadação são a UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), Instituto Tamanduá, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e o CRBio-01 (Conselho Regional de Biologia).

Porém que a justiça foi feita, que é o nosso direito de poder enterrar meu irmão, dar um enterro digno.

“O pedido calha com outro direito constitucional relacionado a não se expor à especulação pública sentado no banco dos réus por vários dias ladeado por forte aparato policial, o que ocorreu no outro julgamento recém realizado, fitado naturalmente por lentes da mídia”.

Eles ouviram sobre três temas: atendimento aos direitos dos 60+ no Procon; orientações para prevenir golpes financeiros; e "como a gestão financeira pode trazer felicidade e equilíbrio para sua vida". 

Cinema com Conversa  O projeto é de responsabilidade da cineasta Geissiane Feitosa, 29 anos, e teve início ainda durante sua graduação no curso de Audiovisual da UFMS.

Dia do Reggae - Com direito a música no telão e torcida organizada com bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei n° 118, que cria o Dia Estadual do Reggae.

Haverá também exposição de artes visuais da Confraria Sociartista e apresentação do projeto Movimento Concerto, da UFMS, com sua vertente “Música Erudita e suas Fronteiras” - realizado em parceria pela ASL e a  Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Casa Satine - Oferece acolhimento institucional a população LGBTQI+ com direitos violados e vínculo sócio familiar rompido, promovendo o desenvolvimento social, cultural e educacional da comunidade LGBTqi+ de maneira interna (acolhidos) e externa (população LGBTQI+ em geral), que tem desenvolvido ações focadas nesses objetivos. 

"Isso é para que as pessoas sintam segurança e possam exercer plenamente o direito conquistado para registrar tais atos em cartório, para ter acesso a benefícios legais e garantias asseguradas a todo cidadão”, destaca Marcus.

Os outros trabalhos são os curta-metragens "Dúvidas" e "Pensa Direito", que buscam, na forma de imagem e sons, representar a superação, a busca por "positividade", reiterando o mote do coletivo: Tu pode!