Busca

Os animais adotados nestas ações têm direito à castração gratuita.

O juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos – pagamento de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo correspondente ao período da pena.

Thalita Souza comenta está a um passo de procurar seus direitos.

O currículo do delegado ainda inclui especialização em Administração Pública; detecção, prevenção e repressão ao desvio de recursos públicos; e Filosofia e Teoria do Direito.

O valor dá direito a abadá personalizável, kit ressaca e a pulseira ponto pass que dá acesso ao camarote.

Os benefícios de se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) incluem ainda baixo custo mensal de tributos, emissão de nota fiscal e acesso a direitos previdenciários. 

A ideia é incluir o direito no PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) ao produtor.

Encerram-se nesta quinta-feira (8) as inscrições do concurso público para técnico-administrativos em educação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Multas -  Para o fabricante, importador ou comerciante irregular de linha cortante ou dos insumos para fabricá-la, o PL 402/11 estabelece três tipos de penalidades:         apreensão dos produtos ou insumos, sem direito a qualquer indenização; advertência, suspensão do alvará de funcionamento e sua cassação, na hipótese de reincidência sucessiva; e         multa administrativa, de R$ 2 mil a R$ 30 mil, de acordo com o porte do estabelecimento infrator ou do grupo econômico controlador deste, com duplicação sucessiva a cada reincidência.        

Nem mesmo o próprio suplente, autor da denúncia, teve direito a cadeira na Assembleia Legislativa.

Com isso, as atividades que não estão na lista perderam o direito de determinar o funcionamento independente de negociação com sindicatos.

Cada um dos parlamentares tem o direito de destinar R$ 3 milhões para entidades de suas bases eleitorais.

Desde que o texto chegou à Câmara, muitos sindicatos passaram a se mobilizar, externando temor de que o texto teria brechas para corte de direitos.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

A defesa também pediu para a reportagem registrar que o relatório anexado neste momento do processo fere o direito do réu à ampla defesa, principalmente porque o cliente não terá mais oportunidade de se defender em interrogatório.

O reforço realizado pela associação é feito, pois em novembro o setor saiu da lista de segmentos considerados atividades essenciais e perdeu o direito de determinar o funcionamento independente de negociação com sindicatos. 

Os animais adotados nas ações realizadas pela secretaria têm direito a castração gratuita.

A educação voltada aos pequenos, que anteriormente era visto como "miniadulto", só aconteceu devido à mudança no olhar da sociedade que passou a dotá-lo de um sujeito de "direitos".

Este direito, no entanto, já é previsto pelo artigo 53 do ECA (Estatuto da Criança do Adolescente), desde 2019. 

"Revela asseverar que tanto a requerente como sua família são pessoas humildes, o que torna impossível o custeio do tratamento de Jorge sem prejuízo do próprio sustento, não restando alternativa senão socorrer-se do Poder Judiciário para ter seu direito assegurado", conforme pedido feito pela Defensoria Pública à Justiça, na ocasião.