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Com o registro do acréscimo do sobrenome indígena, a liderança da Aldeia Panambizinho, de Dourados, cidade localizada a 251 km de Campo Grande, mostra que o direito a honrar seus ancestrais está garantido.

O conselho toma decisões, por exemplo, sobre as políticas a serem adotadas para proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. 

O processo de reconhecimento do domínio do imóvel é voluntário, mas é aberta a demanda espontânea do morador, podendo apenas ser iniciado pelo município, associação de moradores ou grupo de indivíduos de determinada região interessados, perante o juiz de direito com competência em registro público. 

De acordo com o MTE, os exploradores foram multados pelos auditores-fiscais do Trabalho e obrigados a realizar o pagamento dos direitos devidos às crianças ou adolescentes em decorrência do trabalho prestado. 

Conforme apurado pela reportagem , o terreno, com área de 28 mil metros quadrados, foi doado em 2014 pela Prefeitura de Campo Grande à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para a construção do prédio da Fadir (Faculdade de Direito). 

. (*) Enrique de Castro Loureiro Pinto é bacharel em Direito pela PUC-MG, especialista em Direito Tributário pelo Ibet e em Direito de Energia pelo Cedin, mestrando em Direito Tributário pela UFMG, membro da Comissão de Direito de Energia da OAB-MG. 

A iniciativa, parte do Ministério da Educação, tem a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) como responsável pela região Centro-Oeste. 

Alunos da EJA terão direito ao Pé de Meia?

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande) revogou a posse do conselheiro tutelar da região Lagoa, Marcelo Marques de Castro.

São cerca de 1,5 mil motoristas notificados para apresentar defesa escrita para o processo administrativo e aplicação da penalidade de suspender o direito de conduzir veículos e cassação da permissão.

Ainda: elas têm direito a 30% do tempo na propaganda no rádio e TV.

O serviço é essencial na verificação e encaminhamento de situações de violação de direitos.

O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A docência será formada pelos profissionais da UFGD, UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Ministérios dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas, Polícia Militar, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Federal. 

Durante o flagrante na Polícia Civil, os dois presos usaram o direito constitucional de permanecerem em silêncio.

O Nudem está aguardando documentação e informação acerca do atendimento prestado para que possa ser feito atuação junto ao hospital e à equipe médica para que situações como essa não se repitam, pois os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e o direito ao sigilo entre paciente e médico devem nortear a prestação de atendimento às mulheres”, completou Zeliana Sabala. 

De acordo com o artigo 6 da Lei nº 605/1949, a ausência justificada ao trabalho por motivo de doença é um direito do trabalhador.

Diante de todo o contexto, além da postura proba, será necessária também uma atitude colaborativa entre os players envolvidos no processo de recuperação – operadores de direito, empresários, agentes econômicos, entre outros – com o objetivo de buscar sempre a preservação das empresas recuperáveis e a liquidação das irrecuperáveis. (*) Breno Miranda é administrador judicial, presidente do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), especialista em Direito Processual Civil e Direito Empresarial, com ênfase em Recuperação Judicial e Falência, pós-graduado em Direito Ambiental pela Fundação Escola do MPE-MT, mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP.

Ao todo, são 2.063 vagas para a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 320 para o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), 1.232 na Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), e 815 na UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados).

Rodrigo é formado em Administração pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).