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. (*) Justiliana Sousa é advogada e pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Maurício de Nassau.

A legislação determina diversos direitos para as mulheres nesses ambientes e estabelece responsabilidades para os estabelecimentos.

Proposto pela Adecon MS (Associação de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), o processo por violação dos princípios administrativos tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. 

O equipamento é utilizado pelo projeto HidroEX - Extremos Hidrológicos em Múltiplas Escalas, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Temos o direito de ser feliz e ter uma vida digna.

Ao todo, ela passou seis anos estudando na UFMS até passar em um concurso e ir trabalhar em uma Emei (Escola Municipal de Educação Infantil).

Eu havia voltado ao jornalismo naquela semana, após 15 anos dedicados ao direito, e foi por essa conexão que entrei na cobertura do caso.

Dispensa de licitação  - A secretária estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino de Oliveira, publicou a dispensa de licitação para a contratação do Banco do Brasil para prestar os serviços financeiros dos programas da pasta dela: MS Supera, Mais Social e Cuidar de Quem Cuida.

A Prefeitura de Campo Grande, por meio do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), divulgou a relação da eleição do processo de escolha unificada para conselheiros tutelares.

O MEC (Ministério da Educação) autorizou a ampliação de vagas em cursos de Direito e Medicina em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024.

De acordo com os policiais, o grupo liderado pelo deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), tinha dois policiais militares como “braço direito” para comandar o esquema de jogos de azar.

A partir de 2024, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) passará a ter vagas destinadas a atletas de alto rendimento.

Dessa forma, todos os inscritos para esses cursos, que atenderem aos requisitos do edital, terão direito à matrícula.

Para tanto, são imprescindíveis pesquisas, planejamento, o cumprimento do direito já posto e a nossa legislação inclusiva para dar suporte às políticas públicas necessárias. (*) Eunice Aparecida de Jesus Prudente é professora sênior no Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP..

Segundo relato feito à reportagem, algumas são selecionadas quase que de imediato, enquanto outras esperam há pelo menos 20 dias um retorno da Sead (Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social).

. (*) Victor Hélio Paes da Silva é advogado, graduado em Direito pelo Ibmec-SP; pós-graduando em Direito Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-RS.

O Código de Defesa do Consumidor explica que o cliente tem direito à troca, somente se não for possível substituir partes defeituosas.

Há alguns meses, venho fazendo a cobertura de casos sobre conflitos fundiários e direitos dos povos indígenas.

Segundo Liana, professores da UFMS também podem atuar como supervisores.

Essa medida visa assegurar o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e interromper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.