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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/02/2008 20:05

Ação tenta garantir a índios de MS o registro civil

Redação

A justiça de Mato Grosso do Sul  marcou para o dia 20 de fevereiro o lançamento de um projeto que pretende ajudar a resolver um problema antigo no Estado, a falta de registro de nascimento entre os índios. A iniciativa, denominada Projeto Índio-Cidadão Total, vai ocorrer em Iguatemi, onde a estimativa é garantir o direito ao registro a mais de 3 mil índios da região. Se concretizado, será  um alento para uma situação que atinge um contingente muito maior em todo o Estado.

Em Dourados, onde existe a maior concentração de índios em Mato Grosso do Sul, a estimativa da administração local da Funai (Fundação Nacional do Índio) é que existam mais de 7,5 mil deles sem documentação. Ou seja, oficialmente, são desconhecidos das autoridades. A administradora da Funai local, Margarida Nicolleti, diz que o órgão quer providenciar a documentação para que os índios possam ter direitos a que todo cidadão tem acesso, como entrar com pedido de aposentadoria.

Para o mutirão programado para este mês, o Cartório de Registro Civil de Tacuru, onde se localizam as aldeias atendidas, vai funcionar em uma escola na aldeia Sassoró. Segundo o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, que atua em Iguatemi, comarca responsável por Tacuru, a idéia do projeto surgiu após a leitura da cartilha de orientação ao Indígena da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e da convenção nº 169, aprovada na Conferência Internacional da OIT/1989, estabelecendo u que as comunidades indígenas devem ser respeitadas na sua diversidade étnico-cultural em todos os seus aspectos, mas também devem ser vistos e reconhecidos como cidadãos, com direitos plenos iguais a todos os demais cidadãos.

Cidadania - De acordo com o juiz, muitos índios têm apenas o registro que recebem da Funai ( o chamado registro administrativo de nascimento indígena-RANI) e ele não permite a integração plena na sociedade, pois não serve para fins civis. O registro civil, lembra o magistrado, é o primeiro passo para a cidadania plena e uma vida regular, pois dá acesso a outros documentos importantes, como carteira de identidade, de trabalho, de motorista e o CPF.

O promotor de justiça da comarca, Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, informou  que só será feito o registro daqueles que desejarem. Cada índio poderá indicar seu prenome e sobrenome utilizado na língua natal. O juiz e o promotor acreditam que, de posse do novo documento, os índios poderão melhorar de vida e exercer na plenitude seus direitos fundamentais de cidadão nacional em igualdade de condições com o restante da população.

A cerimônia de lançamento ocorrerá na Aldeia Sassoró, onde também estarão representantes da Aldeia Jaguapiré. Os presentes serão recepcionados pelo Capitão Ansilo Castelão, que responde pelas duas aldeias. Estão previstas danças tradicionais das nações guarani-caiuá, chamadas  Yeroky e kotyhu, nas quais os indígenas agradecerão a Deus pelo evento.

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