O Brasil que cobra muito e entrega pouco
O brasileiro trabalha muito, paga muito imposto e, ainda assim, convive diariamente com a sensação de que o dinheiro público nunca é suficiente para aquilo que realmente importa. Saúde precária, insegurança, educação deficiente, infraestrutura deteriorada. O contribuinte paga cada vez mais, mas recebe cada vez menos.
Basta atravessar a fronteira com o Paraguai para perceber a diferença. Ali, a carga tributária é significativamente menor, o ambiente econômico é mais leve e a atividade empresarial encontra menos obstáculos estatais. Enquanto isso, no Brasil, o empreendedor convive com excesso de tributos, burocracia sufocante e permanente insegurança fiscal.
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O problema não é novo. Ao longo da história, impostos excessivos frequentemente provocaram indignação popular e grandes transformações políticas. A Inconfidência Mineira teve como um de seus principais fatores a revolta contra a “derrama”, mecanismo utilizado pela Coroa Portuguesa para cobrança forçada de tributos atrasados.
O mesmo ocorreu na Revolução Americana. O aumento de impostos sobre açúcar, chá, vidro, vinho e outros produtos alimentou o sentimento de injustiça tributária que culminaria na independência dos Estados Unidos. A famosa reação ao imposto sobre o chá entrou para a história como símbolo da resistência contra a tributação excessiva.
Também a Revolução Farroupilha nasceu, em grande parte, da insatisfação econômica provocada pelo aumento de impostos sobre o charque, o sal e outros produtos do sul do país. Já na Revolução Francesa, o peso tributário destinado a sustentar guerras e os privilégios da nobreza contribuiu decisivamente para a explosão social que mudou a história da Europa.
Até mesmo a Magna Carta nasceu da reação dos súditos contra os abusos fiscais praticados pelo rei João Sem Terra. A história mostra, repetidamente, que sociedades suportam dificuldades, mas raramente aceitam indefinidamente pagar muito e receber pouco.
E talvez seja exatamente essa a maior angústia do brasileiro atual. O cidadão paga imposto sobre consumo, renda, patrimônio, combustível, energia elétrica, serviços e praticamente tudo que utiliza no dia a dia. Ainda assim, quando precisa de saúde de qualidade, geralmente precisa pagar plano privado. Quando busca educação melhor para os filhos, frequentemente precisa recorrer à escola particular. Quando deseja segurança, acaba investindo em vigilância privada, muros, câmeras e proteção particular.
É um paradoxo doloroso: paga-se caro ao Estado e, depois, paga-se novamente para suprir aquilo que o próprio Estado deveria fornecer adequadamente.
Claro que governar um país complexo como o Brasil não é tarefa simples. Existem desigualdades regionais profundas, demandas sociais enormes e desafios estruturais históricos. Mas também é verdade que a população já não suporta aumento permanente de arrecadação desacompanhado de eficiência administrativa, racionalidade nos gastos públicos e melhoria concreta dos serviços essenciais.
Mais cedo ou mais tarde, sociedades começam a exigir equilíbrio entre aquilo que entregam ao poder público e aquilo que recebem em retorno. A história demonstra isso com clareza.
Talvez a eleição que se aproxima seja oportunidade importante para reflexão nacional. Não apenas sobre quem arrecada mais ou menos, mas sobre quem consegue governar com responsabilidade, eficiência e respeito ao contribuinte. Porque imposto alto sem serviço público eficiente deixa de ser apenas problema econômico. Passa a ser problema moral.
(*)André Borges, advogado e professor de direito constitucional.

