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Cidades

Acordo entre Poderes permite conclusão do Aquário do Pantanal

O Imbroglio jurídico que impede a retomada da obra esta por um nó para ser desatado.

Humberto Marques | 16/01/2018 17:19
Obras do Aquário do Pantanal foram paralisadas em 2017, depois que duas empresas desistiram da obra. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)
Obras do Aquário do Pantanal foram paralisadas em 2017, depois que duas empresas desistiram da obra. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

A retomada das obras para conclusão do Aquário do Pantanal está prestes a ser anunciada pelo governo estadual, que conseguiu resolver impasse junto a órgãos de fiscalização e controle visando o término do empreendimento.

A expectativa é de que, ainda nesta semana, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assine o termo que prevê o reinício da construção, iniciada em 2011 e que, desde então, avança a passos lentos por problemas burocráticos e judiciais.

Depois de ver as duas empresas classificadas em licitação para assumirem o canteiro de obras desistirem do empreendimento no fim de 2017, o governo estadual traçou um plano visando a contratação direta de empresas locais para a execução do serviço.

A preferência inicial era por grupos de Mato Grosso do Sul, selecionados via análise técnica, pela maior facilidade de fiscalização e cobrança de resultados.

Em 15 de dezembro, durante visita ao Campo Grande News, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, explicou que o plano para retomada de obras seria finalizado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e encaminhado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que fiscalizam a obra. Essa etapa foi superada ainda no fim do ano passado.

A proposta já teve parecer verbal favorável na Corte de Contas e teve pedidos para “pequenas alterações” no MPMS, que foram providenciadas pela Agesul. O procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, recebeu a proposta revisada “para avaliar a legalidade”.

Governo readequou projeto a fim de cortar gastos. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
Governo readequou projeto a fim de cortar gastos. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)

Prioridades – A conclusão do Aquário do Pantanal foi apontada como necessidade pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mesmo diante de outras prioridades por ele listadas, a fim de “salvar” os recursos públicos já investidos no empreendimento.

Anunciada no seu lançamento, em 2011, em cerca de R$ 84 milhões, a conta da construção da estrutura foi estimada pela última vez em R$ 230 milhões. “Mesmo sendo contrário à sua execução, é uma obra que usou dinheiro público, precisa ser concluída”, declarou o governador em 13 de dezembro passado.

Novela – O Aquário do Pantanal foi apresentado como o maior de água doce do mundo. O avanço do empreendimento construído no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, porém, enfrentou barreiras que envolveram a desistência de empreiteiras e de empresas subcontratadas para setores específicos da obra.

No ano passado, o governo reviu para baixo o volume de recursos ainda necessários para seu término, de quase R$ 68 milhões para R$ 37 milhões. Isso foi possível com o adiamento de algumas partes do projeto, como a biblioteca e os laboratórios, que serão executados em uma etapa futura (sem comprometimento do restante da estrutura).

Espécimes que ficarão expostos no Aquário do Pantanal e já haviam sido adquiridos estão em tanques sob custódia do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Em 22 de novembro de 2017, o governo estadual confirmou o rompimento do contrato com a Egelte, alegando que a empresa não tinha condições de concluir a obra. O valor da contratação já havia sido reajustado em 25%, limite máximo previsto na Lei de Licitações. Uma decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande já cobrava a extinção do contrato.

A Egelte apresentou proposta inicial de R$ 84 milhões para executar a obra. Segunda colocada na licitação, a Travassos e Azevedo havia cotado, em 2011, seus serviços em R$ 88 milhões. Chamada para assumir o serviço em novembro último, ela recusou o contrato.

O governo afirma ter em mãos R$ 37 milhões para a execução das últimas etapas do Aquário e, finalmente, entregar o empreendimento à população.

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