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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

18/05/2009 16:26

Advogados podem se inscrever para vaga de desembargador

Redação

Advogados de Mato Grosso do Sul já podem se inscrever para tentar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado. Os interessados devem se inscrever até 8 de junho no Protocolo Geral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).

Para concorrer, o advogado precisa ter inscrição principal no Estado ou comprovar escritório em Mato Grosso do Sul há mais de cinco anos; precisa estar advogando há mais de 10 anos e estar em dia com a tesouraria da OAB/MS.

A relação dos inscritos será publicada pelo Conselho Seccional e os interessados poderão apresentar impugnação no prazo de cinco dias.

Depois disso serão julgados os pedidos de impugnações e após isso será feita a lista sêxtupla.

Integrarão a lista sêxtupla os seis candidatos mais votados dentre os que alcançarem maioria simples dos votos válidos. Em caso de empate, será escolhido o candidato de inscrição mais antiga e, depois, o mais idoso.

A lista sêxtupla elaborada pela OAB/MS será encaminhada ao Tribunal de Justiça, escolherá somente três nomes. A lista tríplice elaborada pelo TJ será enviada ao governador André Puccinelli (PMDB), que fará a nomeação de um dos três indicados.

A Lei Estadual nº 3.658/2009 ampliou de 29 para 31 o quadro de desembargadores no TJMS, reservando uma vaga à classe dos advogados, pelo quinto constitucional.

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