Agepan estipula produtividade para elevar arrecadação

Decreto do governo estadual publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira estipula o adicional de produtividade ao qual servidores da Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos) terão direito a partir deste mês.

Conforme o decreto, saldo da arrecadação correspondente ao primeiro semestre de 2009 será considerado base para a concessão da produtividade de setembro a dezembro.

O órgão justifica que é necessário melhorar "a qualidade dos serviços prestados no cumprimento das metas estabelecidas no programa de trabalho da Agepan".

O adicional será de 93% do vencimento-base do servidor

ocupante do cargo de Técnico de Regulação, para o cálculo do IP dos servidores ocupantes de cargo com exigibilidade de curso de ensino médio ou fundamental e de 43% do vencimento-base do servidor

ocupante do cargo de Analista de Regulação, para o cálculo do IP dos servidores detentores de cargo com exigibilidade de curso de ensino superior.