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Cidades

Agepan mantém multa à Enersul; recurso agora só na Aneel

Por Redação | 23/07/2008 08:22

A Agepan (Agência de Regulação de Serviços Públicos) indeferiu recurso ingressado pela Enersul para tentar se livrar de multa de R$ 6,5 milhões, determinada em junho, por manipulação de dados referentes à qualidade dos serviços prestados. Agora só cabe recurso junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), em um prazo de 10 dias a contar de hoje. O recurso deve ser protocolado na Agepan.

A distorção dos dados referentes à freqüência de interrupções e duração é considerada falta grave, porque foi parâmetro para que a empresa recebesse prêmios e inclusive respaldo para concessão de reajustes pela Aneel.

Pelo menos por quatro anos os dados de freqüência de interrupções no serviço de energia elétrica e duração das interrupções foram manipulados pela empresa, conforme constatou a Agepan.

A reguladora começou a atuar em 2002 e no ciclo de 2003 e 2004 constatou uma grande distorção entre os índices de continuidade apresentados pela empresa. A Enersul foi notificada para fazer investimentos que anulassem essa manipulação, mas no ciclo de 2005/2006 a Agepan verificou a persistência do erro.

Após ser multada, a Enersul ingressou com recurso e uma das alegações era de que a Agepan teria errado nos cálculos, considerando horas de interrupção quando o correto, segundo a empresa, seriam minutos. A multa arbitrada corresponde a 0,7% do faturamento da empresa nos últimos 12 meses.

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