Agressor de mulher será obrigado a ressarcir gastos do INSS
Já está valendo o projeto “INSS Enfretamento à Violência Contra a Mulher”, da Procuradoria Federal, que obriga agressor de mulher a pagar os gastos que o Instituto Nacional do Seguro Social tenha com a vítima, caso ela fique afastada do serviço por mais de 15 dias, tendo que receber o auxílio doença.
O projeto começou a valer nesta terça-feir7 (8), data em que a lei Maria da Penha completou 6 anos. Até agora, duas ações regressivas foram ajuizadas em Brasília. “E um ato do Estado para proteger principalmente a mulher”, disse Roberto Pinheiro, procurador federal do INSS.
Segundo ele, em casos de afastamento, o auxílio doença fornecido pelo órgão é de R$ 870,00, em média. Com a nova determinação, o agressor deverá ressarcir o INSS pelo benefício concedido.
Mas a lei, embora tenha como foco as mulheres, também pode beneficiar os homens, explicou o procurador.
Um dos principais objetivos do projeto é coibir a violência contra mulheres, além de ressarcir os cofres públicos.
Como funciona? – A identificação do agressor é automática, mas para que ele seja punido é necessário que a vítima registre o boletim de ocorrência. A Polícia Civil encaminha os dados ao INSS, que protocola ação na Procuradoria Federal.
Mas o comprovante da perícia e exames de corpo de delito, por exemplo, também servem como provas para que a agressão pese no bolso.
Segundo o procurador, o reembolso ao Instituto pode ser feito de várias formas. Varia do desconto direto na folha de pagamento à alienação de bens. Tudo é definido por um juiz.
Benefícios - Em Mato Grosso do Sul, no período de 7 meses, 56.330 mil benefícios do INSS foram concedidos à mulheres, totalizando R$ 43 milhões. Na Capital, de janeiro a julho, 14.222 mil mulheres foram beneficiadas com o auxílio doença, o que custou R$ 11.592 mil aos cofres públicos.
Ainda não há uma estimativa do número de mulheres que recebem benefícios em Campo Grande por conta de agressões, mas um estudo deve ser feito até o final de dezembro.
De acordo com procurador, o projeto "INSS Enfretamento à Violência Contra a Mulher” começou ontem, mas isso não impede que casos antigos venham à tona.
