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Campo Grande, Domingo, 16 de Dezembro de 2018

28/11/2008 10:42

Anteprojeto elevará taxa judiciária para até R$ 21 mil

Redação

Com a justificativa de simplificar o cálculo das custas processuais, o anteprojeto de lei feito pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), se for aprovado, elevará a taxa inicial para até R$ 20.955 (considerando o valor atual da Uferms de R$ 13,97). Pela proposta, a taxa inicial passaria a ser de 15 (R$ 209,55) a 1.500 Uferms.

O aumento da taxa judiciária de até 3.000% foi classificado pelo presidente da OAB, Fábio Trad, como

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