Anteprojeto elevará taxa judiciária para até R$ 21 mil
Redação | 28/11/2008 10:42
Com a justificativa de simplificar o cálculo das custas processuais, o anteprojeto de lei feito pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), se for aprovado, elevará a taxa inicial para até R$ 20.955 (considerando o valor atual da Uferms de R$ 13,97). Pela proposta, a taxa inicial passaria a ser de 15 (R$ 209,55) a 1.500 Uferms.
O aumento da taxa judiciária de até 3.000% foi classificado pelo presidente da OAB, Fábio Trad, como
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