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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

04/11/2009 18:04

Antes de tarifaço, receita de TJ com custas cresceu 425%

Redação

Antes de impor novo tarifaço aos usuários do Poder Judiciário, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contabiliza aumento de 425% na arrecadação com a cobrança das custas judiciais no Estado. A receita mensal oscilou de R$ 399,3 mil, em setembro de 2003, para R$ 2,098 milhões no mês passado.

Apesar da Justiça ter ficado mais cara ao cidadão, os serviços ficaram mais lentos no período. Estudo da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), divulgado na sexta-feira-passada, houve aumento de 9% na taxa de congestionamento de processos entre 2007 e 2008. No período, o percentual de processos não julgados oscilou de 75,2% para 82%, um dos maiores crescimentos do País.

Segundo o advogado Márcio Antônio Torres Filho, que elaborou parecer para a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional sul-mato-grossense) contra o projeto de aumento das custas judiciais, é difícil prever de quanto será o aumento na arrecadação.

Para o deputado estadual Paulo Duarte (PT), que votou contra junto com outros cinco parlamentares (Pedro Kemp, Pedro Teruel, Amarildo Cruz, Zé Teixeira e Marquinhos Trad), o aumento só tem um objetivo, suprir a perda na receita com a redução no percentual do duodécimo do Poder Judiciário, de 6,83% para 6,33%. Esta mudança causa perda de aproximadamente R$ 25 milhões por ano ao TJ/MS.

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