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Campo Grande, Terça-feira, 20 de Novembro de 2018

11/08/2009 09:34

Após aval do TJ, prefeitura conclui pregão de software

Redação

A prefeitura de Campo Grande concluiu a licitação para a aquisição de sistema integrado de administração tributária. A empresa vencedora foi a DFS- Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda. O valor estimado era de R$ 3,2 milhões, mas, foi fechado em R$ 3.070.000,00.

O resultado foi homologado no último dia 7, dois dias depois do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubar a liminar que barrou a licitação. Inicialmente, o pregão presencial seria realizado no dia 21 de julho.

Contudo, o certame foi suspenso por determinação do juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública, José Paulo Cinoti, a pedido da empresa Osshiro & Procópio Ltda. No pedido, foi alegado de que a modalidade correta seria concorrência por melhor preço e técnica, não apenas pregão presencial.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) avalizou a decisão do município e considerou o processo legal.

De acordo com o diretor de operações da DSF, Fábio Silva, a empresa surgiu em Campo Grande, mas transferiu a matriz para São Paulo por questões técnicas. A fábrica de software foi mantida na Capital. Segundo ele, a empresa concorreu com a Notacontrol,que também possui escritórios em Campo Grande e São Paulo.

O objetivo da licitação era contratar empresa para "implantar Sistema Integrado de Administração Tributária, ambiente Web, plataforma JEE na forma de licenciamento de uso permanente compreendendo, customização, execução de conversão de dados do sistema atualmente utilizado (tique), treinamento e manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva)".

O pedido partiu do IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) e da Semre (Secretaria Municipal de Receita).

No dia 21 de julho, o secretário municipal de Receita, José César Estoduto, informou que o objetivo da licitação era "atualizar o sistema de cruzamento de informações".

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