Após pressão do CNJ, TJ cria comissão para concurso em 74 cartórios
O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) criou uma comissão para o concurso público em cartórios. A designação da comissão do IV Concurso de Outorga de Delegação Notarial e de Registros, formada por um desembargador e três juízes, foi formalizada no último dia 11.
A medida foi tomada após pressão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No mês passado, a corregedoria do conselho deu prazo de 30 dias para o concurso começar a sair do papel.
Dados da Corregedoria Geral de Justiça mostram que existem, atualmente, nas 54 comarcas de do Estado, 171 serventias. Do total, 74 são consideradas vagas ou pendentes de apreciação judicial.
A comissão é formada pelos desembargadores Josué de Oliveira e Dorival Renato Pavan, além dos juízes Odemilson Roberto Castro Fassa, Fernando Paes de Campos e José Ale Ahmad Netto. O próximo passo será a escolha da instituição que aplicará a prova.
O artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, estabelece que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, “não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”.
