Justiça suspende eleição antecipada que relegeu Papy na Câmara

A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu nesta terça-feira (24) os efeitos da eleição que reconduziu o vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande para o biênio 2027/2028. A decisão, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atendeu ação popular que questiona a antecipação do pleito. A votação ocorreu em julho de 2025.

Conforme os autos obtidos pela reportagem, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan entendeu que há indícios de violação ao princípio da contemporaneidade das eleições. Para o magistrado, "a escolha muito antecipada pode comprometer a alternância de poder e a representatividade política da Casa". Com isso, ele determinou a suspensão imediata dos efeitos da eleição.

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A ação popular foi proposta pelos advogados Luiz Henrique Correia e Oswaldo Meza contra a Câmara Municipal e contra Papy. O autor sustenta que a antecipação foi "excessiva e contraria" entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que fixa outubro do ano anterior ao mandato como marco adequado para a eleição da Mesa Diretora.

Na decisão, o juiz afirmou que a manutenção de uma mesa eleita para futuro distante pode gerar instabilidade política e insegurança jurídica. Também destacou que aguardar o fim do processo poderia esvaziar o resultado da ação, caso o biênio já estivesse em curso.

Ainda segundo os autos, a Câmara Municipal contestou o pedido e alegou que não houve prejuízo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. A Casa também afirmou que a eleição seguiu o Regimento Interno e ocorreu com votação unânime entre os vereadores. O magistrado, porém, rejeitou essa preliminar.

Trevisan ressaltou que a ação popular não protege apenas o patrimônio público, mas também a moralidade administrativa. Segundo ele, há provas suficientes para justificar a medida urgente.

As partes foram intimadas e poderão apresentar contestação no prazo legal. Caso a Justiça mude o entendimento ao final do processo, a decisão que elegeu a Mesa poderá voltar a valer.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Campo Grande informou que a Casa de Leis ainda não foi notificada da decisão em questão. "Assim que for notificada vai analisar as providências que serão tomadas".

Histórico - A eleição antecipada ocorreu após articulação política iniciada ainda no começo de 2025. À época, vereadores defenderam a medida como estratégia para garantir estabilidade institucional da Câmara em meio à proximidade do calendário eleitoral de 2026.

Reportagem publicada pelo Campo Grande News em julho do ano passado mostrou que a prática de antecipar a escolha da Mesa Diretora tem se repetido na Casa. O próprio Papy afirmou, naquele momento, que o movimento era tendência nos Legislativos e servia para consolidar a independência do Parlamento.

Na ocasião, o presidente disse que a discussão partiu dos próprios vereadores e que havia consenso interno. Ele também declarou que não via outro parlamentar interessado em disputar o comando da Casa.

“Isso é uma tratativa de vereadores, que acabam indo por esse caminho. É uma tendência que as casas legislativas têm tido frente ao executivo, uma forma de você consolidar a independência do poder numa liderança de quatro anos. Mas nós estamos em um processo de discussão, o vereador está muito consolidado no que ele pensa e desde lá de janeiro a gente já tinha algumas ideias de como isso aconteceria”, afirmou Papy.

A manobra tinha precedentes recentes. Quando presidiu a Câmara, o atual primeiro-secretário também foi reconduzido com cerca de um ano e meio de antecedência. Ele chegou a defender a antecipação como instrumento para fortalecer a liderança interna do Legislativo.

“Conversando com outros vereadores, todos entendem que é importante decidir isso agora. A Câmara que decide. Ano que vem é eleitoral, e essa definição dá mais força ao Legislativo. A prefeita sabe que o presidente será o mesmo até o fim do mandato. Isso fortalece a Casa institucionalmente”, disse Carlão no texto publicado anteriormente.

Apesar da eleição em 2025, a nova Mesa só assumiria em 1º de janeiro de 2027. Com a liminar, os efeitos do pleito ficam suspensos até nova decisão judicial.