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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

20/10/2009 10:55

Arrendamento: MPF quer R$ 2,6 mi de indenização a índios

Redação

Além da denúncia criminal contra índios e fazendeiros que arrendaram terras da reserva de Dourados para plantio de soja e milho durante 12 anos, o MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação, com pedido de liminar, solicitando que os produtores rurais acusados do arrendamento sejam condenados a pagar indenização à comunidade indígena.

Os valores por danos materiais, solicitados na ação movida pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, chegam a R$ 2.604.888,00.

Na ação, conforme a assessoria do MPF, o procurador pede que a Justiça Federal também determine que os índios paguem pelo uso ilegal da terra, mas não estabeleceu os valores, que devem ser definidos durante o processo judicial.

O procurador da República também pede a condenação da União por omissão em fiscalizar terras públicas e por não adotar medidas destinadas à implementação da sustentabilidade e a consequente segurança alimentar da comunidade das Terras Indígenas Jaguapiru e Bororó.

Marco Delfino de Almeida solicitou que a Justiça determine à União a elaboração, no prazo de 30 dias, de um plano de etno-desenvolvimento, prevendo o fomento de atividades produtivas, prestação de assistência técnica e suporte financeiro e material para a execução das ações. Segundo a assessoria, o MPF pediu aplicação de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento dessa decisão.

"Não basta que a União apenas proceda a demarcação dos territórios tradicionalmente ocupados pelos índios, mas também que lhes proporcione os meios adequados à auto-sustentabilidade da comunidade, condição necessária para a plena manutenção da sua organização social, usos e costumes", diz a ação impetrada pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal em Dourados.

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