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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/01/2012 23:32

Assomasul critica aprovação de lei que define gastos públicos em saúde

Elverson Cardozo

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Jocelito Krug (PMDB), criticou a aprovação da emenda 29, que define os gastos públicos em saúde, sancionada nesta segunda-feira (16).

Para Jocelito, a lei não trouxe qualquer mudança para a economia dos municípios, que devem continuar com maior percentual para aplicação obrigatória no setor.

“Não nos interessa, mesmo porque os municípios continuarão arcando com as despesas na área de saúde pública, enquanto o governo federal muito bem poderia assumir os 10% de sua receita bruta”, afirmou.

De acordo com o texto, a lei mantém a previsão de que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem 12% de tudo o que arrecadam na saúde. Municípios devem investir 15% da receita.

A proposta da lei, que tramitava há mais de 10 anos no Congresso, foi aprovada em definitivo em dezembro do ano passado. O texto sofreu 15 vetos da presidência.

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