Beneficiários são condenados a devolver lotes da reforma agrária

A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou denúncia do MPF/MS (Ministério Público Federal no Estado) e determinou que beneficiários da reforma agrária que ocupavam irregularmente dezenas de lotes em nove assentamentos de diversas cidades do Estado devolvam as áreas ao Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária).

Segundo a assessoria do MPF/MS, 42 pessoas, entre elas empresários, bancários e dirigentes sindicais, foram os primeiros intimados a devolver as propriedades rurais. Eles deverão ser excluídos do cadastro do Incra e ser impedidos de obter crédito de instalação rural e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Beneficiários com vínculo empregatício e venda de lotes estão entre as irregularidades constatadas. Uma das áreas, segundo o MPF/MS, chegou a ser concedida e registrada em nome de uma criança de 10 anos, filha dos donos de duas empresas do estado.

Entre as irregularidades apuradas, estão beneficiários com vínculo empregatício e venda de lotes. Uma das áreas chegou a ser concedida e registrada em nome de uma criança de 10 anos, filha de donos de duas empresas no estado. Nesse caso, os acusados foram denunciados pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

A Operação Tellus, iniciada em 2009 e que por meio de escutas telefônicas chegou até envolvidos em transações de diferentes cidades, serviu de base para a investigação do MPF/MS.

Investigações – Iniciadas em 2008, as investigações apuravam, inicialmente, irregularidades em quatro assentamentos da antiga Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí.

A fazenda possuía 16.926 hectares, havia sido desapropriada pelo Incra por R$ 130 milhões e desmembrada em 1.236 lotes. Após esta primeira investigação, novas averiguações começaram em outros municípios.

O MPF/MS constatou que em Itaquiraí não houve sorteio entre os inscritos, fato que seria procedimento legal. Mas na verdade, havia ocorrido contemplação dirigida, ou seja, uma das vistorias comprovou que, dos 1.236 lotes, 497 eram ocupados por pessoas que não constavam na relação do Incra. O instituto apenas acatou as indicações dos movimentos sociais, homologando o resultado do “sorteio”.

Outra irregularidade, a participação ativa de funcionários do Incra, também foi constatada pelo MPF/MS. O fato ocorreu na mesma época em que foi feita a venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente por meio da emissão de documentos falsos. Há indícios de que assentamentos eram criados apenas para que houvesse a possibilidade de fraudes, afirma o Ministério.

Desvio de R$ 200 milhões – A terceira irregularidade encontrada revela que houve desvio da verba que seria utilizada inicialmente pelos assentados. Em cinco anos, de 2005 a 2010, foram liberados R$198.129.576,87 em créditos para assentados em Mato Grosso do Sul.

Para o MPF/MS, o dinheiro obtido ilicitamente era “lavado” na compra de imóveis, carros e outros bens.