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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

30/10/2011 12:39

Brasil quer resolver logo questão migratória e fundiária dos brasiguaios

Ivanir José Bortot, da Agência Brasil

O Brasil tem fortes relações bilaterais com o Paraguai, principalmente depois da conclusão, na década de 1980, das obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu, localizada na fronteira, tendo Foz do Iguaçu do lado brasileiro e Ciudad del Este do lado paraguaio. Mas foi justamente a partir da construção da usina que se intensificou a migração de brasileiros para o país vizinho, estimulados pelo preço e pela qualidade das terras paraguaias.

Hoje, segundo estimativa da Embaixada do Brasil no Paraguai, há 200 mil brasiguaios, o nome que se dá aos brasileiros que fizeram deste país sua casa. Produtores de soja, milho e fumo, muitos brasiguaios passam por problemas, como falta de documentação pessoal e de comprovação da titularidade da terras. Eles enfrentam até mesmo a aversão de paraguaios que não concordam com o fato de manterem seus costumes ou ocuparem terras que poderiam estar nas mãos dos nativos.

Em entrevista à Agência Brasil, o embaixador do Brasil no Paraguai, Eduardo dos Santos, fala das ações do governo brasileiro para minimizar esses problemas:

Agência Brasil: O que a embaixada está fazendo para ajudar os brasileiros que vivem no Paraguai e está com problemas fundiários?

Eduardo dos Santos: A questão dos brasiguaios envolve dois aspectos: a questão migratória e o aspecto fundiário, da propriedade das terras. Há um grande número de brasileiros que aqui estavam, não tinham documentação e sua situação migratória tinha que ser regularizada. Isso foi objeto de muitas negociações no âmbito do Mercosul, onde se chegaram a ser concluídos acordos prevendo a regularização migratória do status de residência dos migrantes que moram e trabalham na região. Graças à entrada em vigor desses acordos e a decisões políticas dos dois países [Brasil e Paraguai], no contexto dos termos da declaração conjunta, teve início o processo de regularização migratória dos brasileiros residentes no Paraguai em 2010. Em uma série de mutirões, por meio de jornadas de regularização, já foram documentados mais de 10 mil brasileiros.

ABr: Não é um número pequeno diante do número de brasileiros no Paraguai?

Eduardo dos Santos: Existem cerca de 200 mil brasileiros no Paraguai, mas nem todos estão irregulares. Constatamos que brasileiros que estavam no Paraguai há mais de 40 anos e nunca tiveram um documento. Não tinham cidadania, não tinham conta em banco, não podiam comprar um bem. Nós estamos resgatando a cidadania e a dignidade das pessoas que estão aqui e que são imigrantes. O governo paraguaio tem demonstrado compromisso muito firme com esse programa, e o Itamaraty, por meio da nossa rede consular no Paraguai, tem prestado apoio a essa jornada. Temos participado de uma espécie de mutirão, com funcionários, ajudando na inscrição, procurando facilitar as certidões, fazendo cumprir os requisitos do acordo migratório, que exige uma série de coisas.

ABr: E a questão fundiária, que providências estão sendo tomadas?

Eduardo dos Santos: A questão fundiária é mais complexa, porque envolve a situação fundiária do país, que não é muito clara. Aqui, costuma-se dizer que o Paraguai é um país de três andares. Ou seja, um país onde há muitos casos de superposição de títulos. Os brasileiros estão concentrados sobretudo na região do Alto Paraná e na região de Santa Rita. Eles produzem soja, uma atividade importante para o país.

ABr: São grandes produtores, mas tem também médios e pequenos produtores e sem-terra?

Eduardo dos Santos: Tem também pequenos e médios produtores, mas os sem-terra são todos paraguaios. Essa é uma questão [a da documentação] delicada aqui no país, que não é tão simples, porque as autoridades do Paraguai, dos setores ligados aos órgãos responsáveis pela política agrária, consideram que há muitos casos que precisam ser esclarecidos, cujos títulos de propriedade não são facilmente comprováveis. Mas a grande maioria dos produtores brasileiros, e eu tive oportunidade de recebê-los na embaixada – o presidente Fernando Lugo, inclusive, recebeu um grupo de colonos do Alto Paraná. Esses brasileiros têm títulos, comprovaram seus títulos e os entregaram com certidões de propriedade. Eles estão com suas terras legalizadas, mas pode ser que outros não tenham [comprovado a titularidade das terras]. Cabe às autoridades paraguaias esclarecer isso.

ABr: E a embaixada pode ajudar?

Eduardo dos Santos: A embaixada e os consulados brasileiros prestam assistência, apoio consular e jurídico aos brasileiros, assegurando que eles estejam devidamente assessorados juridicamente. A embaixada tem feito trabalho importante nessa área, sempre respeitando o marco legal das leis paraguaias e a soberania das instituições paraguaias. Porque estamos num Estado soberano, que tem suas leis. O governo do presidente Lugo tem declarado reiteradamente o compromisso de respeito à propriedade privada e também de buscar soluções institucionais e legais para o problema da terra no país. O presidente fez, há pouco tempo, reuniões com os três Poderes do Estado: os presidentes da Corte Suprema e do Congresso, os órgãos que têm interveniência para tratar desse assunto.

ABr: O senhor diria que isso é um assunto importante na relação do Brasil com o Paraguai para ser resolvido?

Eduardo dos Santos: Sem dúvida, porque aqui no Paraguai está a segunda ou terceira maior comunidade de brasileiros que vivem no exterior.

ABr: Quanto tempo levará para se resolver isso?

Eduardo dos Santos: A solução para a questão da terra depende muito de quanto o governo paraguaio vai avançar no aprofundamento dessas reformas, das medidas de regularização da propriedade da terra. Envolve uma política de cadastramento rural e de georreferenciamento. São medidas que surtiram efeito em determinados países. No Brasil, em algumas regiões, o problema não existe, mas em outras ainda persiste.

ABr: Mas o senhor acha que isso ocorrerá ainda durante o período que estiver à frente da embaixada?

Eduardo dos Santos: Eu tenho colocado muito esforço nessa área, tenho contado com a cooperação muito leal e amistosa do governo paraguaio, dos ministros, das autoridades competentes. Temos procurado canalizar esse trabalho dentro de um espírito construtivo, porque é um tema importante da agenda bilateral, como era importante a questão da documentação dos brasileiros, que avançou muito. Agora, nós reconhecemos a complexidade jurídica e social do problema da terra do Paraguai, e não há como não resolver. Temos plena confiança de que a comunidade dos brasileiros tem prestado grande contribuição ao desenvolvimento do país. São brasileiros que vieram para cá e que se tornaram verdadeiros paraguaios porque adotaram o país como sua pátria. Aqui trabalham, criam suas famílias e fazem parte da sociedade local.



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