Brecha em TAC penaliza clientes de bares e restaurantes
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) impede que proprietários de bares e restaurantes cobrem a taxa de serviço, equivalente a 10% do valor da conta, destinado aos garçons e cozinheiros. Na prática, o acordo veio para colocar fim a dúvidas que existiam quanto à legalidade. No entanto, consumidores ainda pagam o percentual.
O TAC determina que no cardápio traga a informação de que a taxa é opcional. Porém, para quem paga a conta, a situação é outra. O cliente "engole" a taxa porque aparece na conta da maioria dos bares e restaurantes.
"O cliente fica constrangido", admite o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Mato Grosso do Sul, Paulo Ortiz. Ele explica que, da maneira como está, os frequentadores precisam dizer que não querem pagar.
"Eu ainda não sabia (que a taxa é opcional). Como vem cobrado na conta, pago. Acho que já se tornou uma tradição, mas que não deve agradar a todos. Acho importante ser avisado antes. Deveria acontecer assim", afirma a estudante Cláudia Verardi, cliente de um restaurante na Avenida Afonso Pena.
O TAC desautoriza a cobrança dos 10%, no entanto, permite o couvert artístico com algumas restrições. Ela é permitida quando houver música ao vivo ou outra manifestação artística no estabelecimento.
A atração deve ser informada por meio de cartaz na entrada do estabelecimento, com o valor do couvert e os horários do início, do fim e dos intervalos da apresentação.
O couvert só pode ser exigido caso a permanência do cliente no local passe de 15 minutos.
O acordo foi firmado entre o MPE (Ministério Público Estadual), Procon e a Abrasel, na presença de empresários do setor, que se comprometeram a cumpri-lo.
De acordo com o presidente da Abrasel, a questão que envolve a cobrança dos 10% para os garçons é discutida no Congresso, portanto, quando houver uma decisão nacional a situação poderá ser regulamentada com base na legislação.
A médica Eunice Paniago, 43 anos, admite que paga para não passar vergonha. "
