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Campo Grande, Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

20/01/2011 08:30

Cartórios são autorizados a disponibilizar busca de imóveis na internet

Fabiano Arruda

Acesso ao link poderá ser feito a partir do sítio eletrônico da Corregedoria-Geral de Justiça

Provimento de número 53, do dia 17 de janeiro, publicado pela secretaria da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, autoriza os cartórios do Estado a disponibilizarem a busca por imóveis por meio da internet, de forma gratuita.

O público em geral poderá realizar a pesquisa apenas com o número do CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel. O acesso ao link poderá ser feito a partir do sítio eletrônico da Corregedoria-Geral.

Hoje, a pesquisa por imóveis só pode ser feita pessoalmente, no cartório. A medida visa dar maior celeridade e transparência no processo, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa.

Com isso, o público em geral terá acesso à quantidade de imóveis que a pessoa pesquisada possui. Para os que têm direito de isenção em cartórios, como procuradores, juízes e promotores, a mudança será ainda mais benéfica. Eles terão acesso à matrícula do imóvel e poderão utilizar o documento como certidão.

Os cartórios de todo o Estado estão autorizados a adotar o procedimento. Alguns já utilizam e outros ainda estão em fase de adaptação.

Outra mudança - A secretaria da Corregedoria Geral de Justiça ainda publicou o provimento de número 54, também do dia 17 de janeiro, que visa regulamentar a aquisição de terras em Mato Grosso do Sul por estrangeiros.

A principal mudança é que a partir de agora qualquer estrangeiro, ou empresa que seus sócios são pessoas estrangeiras, além de empresas estrangeiras com capital social acima de 50%, terão de comunicar a Corregedoria Geral de Justiça e ao Incra sobre a aquisição das terras.

Nas áreas que são consideradas de segurança nacional, como portos, a aquisição de terras depende da aprovação do Congresso Nacional como previsto em lei (nº 8.629/93). No Estado, cidades como Corumbá e Porto Murtinho se encaixam nesta especificação.

De acordo com o juiz Ruy Celso Barbosa, a regulamentação para aquisição de terras por estrangeiros tem ocorrido em todo País.

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Ótimo para os advogados nos processos de execução. Ficará fácil procurar imóveis para penhorar.
 
Galdino Vilela em 20/01/2011 12:50:18
Parabéns para a Corregedoria seus membros e colegiados. Estes provimentos já estavam passando do momento a aprovação. São sinais de evolução no Judiciário e respeito para com a sociedade que também vai deixar de ter alguns custos desnecessário, tendo em vista a evolução natural que acontece no planeta. E o mercado imobiliário continuará sustentando ainda mais o crescimento do Estado. Gerando emprego e riquezas. Parabéns, Parabéns.
 
Gabriel Serafim da Silva em 20/01/2011 12:42:06
Adorei, isso vai agilizar os atendimentos nos cartorios, pois são demorados os atendimentos devido a lotação.
 
mayara de souza guimaraes em 20/01/2011 11:50:55
olha ai, interessante...
 
MATILDE LIMA DE PAIVA ARANTES em 20/01/2011 08:56:27
Concordo com essa nova situação, além de desafogar os cartorios, podemos acompanhar os processos imobiliario em qualquer lugar.
 
GILMAR MAGALHAES em 20/01/2011 08:55:10
Parabéns pela inicitiva, pois estes documentos tem validade e quando alguém vai analisar o processo o documento já esta vencida e tem que dar mais dinheiroa pra os cartórios, tem acabar com esta roubalheira dos cartorários.
 
Felipe Salinas em 20/01/2011 08:19:03
O que vai ter de curioso bisbilhotando a vida dos outros nesse site não vai ser brincadeira heim...
 
Carlos Alberto em 20/01/2011 01:49:03
com certeza uma bela ferramenta para advogados e porque não outros curiosos, senão fraudadores, a fim de levantar o patrimonio de um cidadão e poder levar algum tipo de vantagem.
 
mario sergio em 20/01/2011 01:31:01
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